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domingo, 22 de junho de 2014

ACERCA DO TPI E DOS SEUS DEFENSORES


A proposta de Laurent Fabius, o ministro dos Negócios Estrangeiros Francês, de fazer intervir o Tribunal Penal Internacional, na pronúncia sobre os crimes cometidos na Síria, foi rejeitada pela ONU. Apesar de ter o apoio de 64 países aliados, a proposta de resolução de Fabius mereceu pela quarta vez nesse assunto o direito de veto da Rússia e da China no Conselho de Segurança da ONU. 

Chegados aqui, importa reflectir. Não será legítimo a comunidade internacional prevenir e sancionar actos gratuitos de violência trazendo a verdadeira Justiça para a realidade concreta dos países e dos povos? Certamente que sim, todos o devíamos apoiar. Mas estamos perante um simulacro de justiça o apresentado por iniciativa de Fabius. Este Tribunal Penal Internacional (TPI), criado só em 2002, é um instrumento do imperialismo ocidental. A sua actuação roça o grotesco, já que não assegura garantias de isenção, aplicando a justiça dos vencedores e estando ao serviço dos senhores do mundo. O TPI legitimou a propaganda e influenciou a resistência de povos perante agressões e invasões como na Líbia. O ridículo atingiu o paroxismo quando o Procurador do TPI lançou a acusação de que Kadhafi distribuíra comprimidos de Viagra aos seus soldados para que violassem as mulheres de opositores.

A África tem estado na principal linha das condenações deste TPI com processos contra cidadãos do Uganda, República Democrática do Congo, República Centro-Africana, Sudão, Quénia, Líbia, Costa do Marfim… Significativamente sempre cidadãos em oposição às grandes potências ocidentais… Fora a crise dos Grandes Lagos. Mas pergunta-se: não há em outros pontos do mundo, senhores da guerra com crimes reconhecidos, como os cometidos na Palestina, no Iraque, no Afeganistão, na Jugoslávia?

Laurent Fabius é um político experimentado. Já foi ministro da Economia, Primeiro-ministro, Presidente da Assembleia Nacional Francesa. Já teve de responder no Tribunal de Justiça Francês no caso dos lotes de sangue contaminado com HIV. Foi inculpado politicamente, que não na ofensa penal. Mas impunemente não responde agora perante a justiça mundial pelos crimes cometidos por sua intervenção activa. Como Blair, Bush, Barroso…

A guerra civil da Síria, sabemos nós, foi sustentada desde 2011 pela França e Grã- Bretanha. Ela já causou cerca de 160.000 mortos. Com que autoridade moral aparece hoje Fabius, um dos financiadores da oposição e da guerra, tal como os chefes políticos em Washington, Londres, Paris, Riade, Telavive, Ancara e Doha? Com que autoridade moral aparece hoje Fabius, o organizador e legitimador do atentado de 18 de Julho de 2021, que destruiu grande parte da liderança militar síria, presente no Conselho de Segurança Nacional Sírio? Com que autoridade moral aparece Fabius, nunca capaz de dar um passo para a paz e negociação, sempre radical nas palavras e na diplomacia?


CR

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