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segunda-feira, 1 de agosto de 2016

A CULPA FOI DO EXCEL

 A regra dos 3% - As regras europeias impõem como limite para o défice orçamental um valor igual a 3% do Produto Interno Bruto (PIB). A regra foi introduzida no Tratado de Maastricht como critério de acesso à União Económica Monetária, passou a integrar o Pacto de Estabilidade e Crescimento e depois o Tratado Orçamental. Qual a sua origem? Uma reflexão teórica cientifica? Um modelo financeiro equilibrado e sustentável? Não, nada disso. Eis a história, contada por um dos seus criadores, conselheiro de Mitterrand.
O presidente François Mitterand procurava um argumento para travar as propostas dos seus ministros que aumentavam a despesa e agravavam o défice do Orçamento de 1982. Então pediu (cito de Le Parisien) «uma regra simples, que parecesse vinda de um economista e que servisse para travar os ministros que entravam pelo seu gabinete a pedir mais dinheiro». O défice das contas públicas francesas rondava os 100 mil milhões de francos, o que representava pouco mais de 2,6% do PIB. Para que a regra fosse simples, apontaram aos 3%, «um bom número, que atravessou a História e remete para a Trindade», afirmou o antigo funcionário ao jornal francês.

Jacques Delors, presidente da Comissão Europeia, introduz o conceito no discurso europeu, que passa a letra dos tratados e justifica hoje a ameaça de castigo a Portugal. Como disse esse funcionário, foi numa noite, a um canto de mesa. A regra de ouro das contas públicas europeias, o pilar da arquitectura do Euro, quase sempre justificação para se reduzir o investimento público ou aumentar os impostos nos países da UE, a bíblia dos burocratas e tecnocratas de Estrasburgo e de Bruxelas, não passa portanto de um arbitrário embuste estratégico, sem significado económico. E ESTA, HEM?

A violação da regra dos 3% - Desde 1999, a regra do défice abaixo dos 3% do PIB foi violada 114 vezes, 11 delas pela França. A regra do défice inscrita no Pacto de Estabilidade e Crescimento já foi quebrada até mais vezes, precisamente 165, mas em 51 ocasiões tal era permitido dado os países estarem em recessão.

Entre as 114 violações da regra, a "campeã" das infrações é a França, que ultrapassou o limiar dos 3% por 11 vezes, seguindo-se Grécia, Portugal e Polónia, todos com 10, Reino Unido (9), Itália (8), Hungria (7), Irlanda e Alemanha (5, em ambos os casos). Entre os não infractores estão o Luxemburgo (um conhecido paraíso fiscal), a Estónia, e os três países nórdicos (Finlândia, Noruega e Dinamarca). Portanto os países “indisciplinados” ou “relapsos” não são exclusivamente os países soberanos da Peninsula Ibérica. E ESTA, HEM?

O resgate português: Organismo do FMI reconhece erros no resgate português.Menos grave- Relatório do Independent Evaluation Office, um órgão independente do FMI que avalia os seus programas, reconhece vários erros nos resgates na zona euro. Em Portugal, entre outras coisas, houve excesso de optimismo nas previsões e erros nas estimativas para os impactos orçamentais. Muito grave: ritmos irrealistas exigidos para as ditas reformas estruturais, projecções de crescimento excessivamente optimistas e, multiplicadores aplicados nos quadros Excel para a Grécia, Irlanda e Portugal que subestimavam o efeito negativo das medidas. No caso português, foi usado inicialmente um multiplicador de 0,5 (idêntico ao de outros programas) e em Outubro de 2012 foi revisto para 0,8. Ou seja, o estrago provocado no PIB por cada euro de austeridade passou de 50 para 80 cêntimos. E ESTA, HEM? 
Moral da história: o EXCEL usado por Vítor Gaspar, Álvaro Santos Pereira, Pires de Lima ou Maria Luís Albuquerque é marado. E a Lagarde não passa duma imparidade inimputável.
CR

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