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quinta-feira, 20 de outubro de 2016

A ACTA DO APURAMENTO DE UMA SUJEIRA CONSOLIDADA

A queixa da Coligação Democrática Unitária (CDU) à Comissão Nacional de Eleições por alegada manipulação do símbolo desta força política nos boletins de voto nas eleições regionais dos Açores de domingo foi indeferida. "(...)
 Decide a Assembleia de Apuramento Geral que a desconformidade gráfica entre o símbolo da Coligação Democrática Unitária registado no Tribunal Constitucional e o que veio a constar nos boletins de voto advém de erro tipográfico, constituindo irregularidade, a qual, contudo, não comprometeu a igualdade de tratamento das candidaturas e a regularidade do resultado das eleições", lê-se na ata da assembleia.
 Na queixa, apresentada no domingo, a CDU (PCP e PEV) considerava que o seu símbolo se apresentava "manipulado na reprodução inscrita nos boletins de voto", o que prejudicava "gravemente a sua identificação e percepção pelos eleitores, situação susceptível de causar graves implicações nos resultados eleitorais".
 O coordenador regional da CDU nos Açores, Aníbal Pires, explicou nesse dia à Lusa que o símbolo foi diminuído "mais de um terço do seu tamanho", o que para "alguns eleitores gera confusão, dado que há outro partido [PCTP/MRPP] que apresenta no seu símbolo também a foice e o martelo". "Na verdade, o símbolo inscrito no boletim de voto não corresponde ao símbolo oficial registado no Tribunal Constitucional e apresenta muito piores condições de legibilidade e identificação da candidatura concorrente", adiantou a CDU.
 Hoje, a Assembleia de Apuramento reconheceu que "a existência de irregularidade é um facto incontornável", sendo que "o simples confronto dos boletins de voto com o símbolo registado no Tribunal Constitucional evidencia uma desconformidade gráfica que é patente", pois "o símbolo que se fez constar dos boletins de voto não corresponde ao que se encontra registado oficialmente". "Deveras a este, nos boletins, acoplou-se, na sua base, a sigla 'PCP-PEV', que não faz parte do símbolo", adianta, explicando que os boletins de voto foram produzidos "sob orientação e a responsabilidade da Vice-Presidência do Governo Regional".
 Segundo o documento, "a desconformidade verificada decorreu de um erro não detetado na altura própria, só dele se apercebendo quando a candidatura da CDU denunciou a situação". "A explicação dada pela administração regional é nos seus exactos termos plausível e arreda a alegada intencionalidade na manipulação", sustenta a assembleia, assinalando ter-se tratado "de um erro no processo de produção, que se consolidou por negligência no dever de controlo e diligência".
 Para a assembleia, esta desconformidade "não prejudicou, de modo nenhum, segundo um critério de razoabilidade, a identificação rápida e fácil da força política concorrente, porquanto o símbolo da Coligação Democrática Unitária está neles integralmente reproduzido, o acrescento excrescente corresponde à sigla daquela força política e nenhuma outra candidatura contém dois emblemas".
 Por outro lado, todas as reclamações tiveram proveniência na própria candidatura, nenhuma foi apresentada por cidadão anónimo".

 Temos assim que vai-se lá saber porquê a Vice-Presidência do Governo Regional dos Açores criou uma “desconformidade gráfica” ou “erro tipográfico” que com uma sua desconhecida “explicação plausível” atesta “não intencionalidade” “consolidada”. Acresce o supremo argumento igualmente “consolidado” de que não houve reclamação “anónima”, ficando, vejam lá, a origem da reclamação restrita aos queixosos. Estamos portanto nos Açores liderados pelo PS perante uma desconformidade democrática muito pouco razoável. E já não falo do que não fica nas actas.

 CR

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