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segunda-feira, 3 de outubro de 2016

PREÂMBULO DE UMA DISCUSSÃO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL


Discutir agora em Paredes em plena sessão da Assembleia Municipal o Orçamento Municipal para 2017 é um exercício intelectual cheio de alçapões e repleto de surrealismo. Veremos alguns, poucos, pormenores.

Os documentos apresentados pelo Executivo do PSD são previsionais, como é da essência das coisas, mas também são de probabilidade de execução variável. Serão sempre, na tradição de há muitos anos, linhas de acção, ideias básicas, promessas organizadas em documento tecnicamente aceitável pela tutela. É devido á maioria absoluta, o fruto de uma opção, de uma cor ou grupo, muitas vezes originária de uma só cabeça. Falta contudo o conteúdo agregador e mobilizador, a síntese, a ideia nova, o compromisso redentor. Não se respeita impunemente o Estatuto do Direito de Oposição, com reuniões e recolha de opiniões antecipatórias á elaboração dos documentos. É mais do mesmo, porque difícil e perigoso era ser diferente.

Assim, apresentar uma dotação global de A ou B é indiferente, á luz da verdade de uma boa gestão. As receitas previstas são variáveis, como parecem aleatórias as próprias despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços. Como reduzir as despesas com pessoal? Despedindo?

Prometer por exemplo gastar menos (que não é a mesma coisa de investir menos) pode ser positivo, negativo ou nada significar. Pode querer dizer que se aproveita melhor os recursos próprios disponíveis no apoio jurídico, alienando a “prestação contínua de serviços” de escritórios de advogados ou que não se tem capacidade ou credibilidade de recorrer a projectos de financiamento comunitário. Pode também querer dizer que se adiam projectos prometidos que constam em promessas eleitorais sucessivas, como a simples e urgente transferência de uma comunidade cigana. 

Temos aliás o contra-senso bizarro de rubricas de obras em equipamentos que não pertencem á data á Câmara, como o Pavilhão. A explicação não é dada. Como em outras áreas. Porquê? Porque a informação concreta é considerada por muitos como facultativa, já que acham que ela não é exigível por nenhuma autoridade fiscalizadora e muito menos pela Assembleia Municipal e que nem mesmo à Comunicação Social interessa. A opacidade reina nos órgãos e nas decisões.

Ser membro da Assembleia Municipal, se se é das oposições, representa para o Poder ser populista, adversário ou de má-fé. Portanto sucedem-se as discriminações, as expressões de sobranceria, quando não azedume e insulto vertido em acta. Alguns dirão ser expressão inevitável da Politica, ao que cabe dizer que nem todos nascem de berço e educação esmerada.

Ser membro da Assembleia Municipal, se se é da maioria, representa para o Poder ser submisso, fiel e confiável. Basta levantar a mãozinha, com o dedo esticado, com o cartão e expressar a inabalável fé nas capacidades dos correligionários. Descobriu-se até para “facilitar” a votação global por bancada…  

No final, haverá o resultado final da votação do Orçamento para 2017. De significado indeterminado, digo eu. Há os crentes, os não-crentes e os cépticos. Há os que esperam pelo realizado, e os que acreditam no prometido. Há os que se assumem como representantes e os que se limitam a usufruir do mandato.

CR 

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