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domingo, 1 de janeiro de 2017

PONTOS DE REFLEXÃO E DE INTERROGAÇÃO (II)


Recentemente houve tímidos avanços na organização do Serviço Nacional de Saúde com reversão muito ligeira de uma tendência para a sua destruição neoliberal. A mudança é assaz pequena, parecendo para muitos que a “continuidade” tem já força imparável, alheia á mudança de ciclo governativo.
Longe (e com saudade os relembro!) vão os tempos da criação do Serviço Médico á Periferia em 1976, em que se mobilizaram energias e entusiasmo para a prestação de cuidados de saúde a muitos pela primeira vez. Posteriormente, institucionalizou-se por Lei o SNS, que organizado com coerência técnica e científica, permitiu que em 2001 fosse considerado o 12.º melhor Serviço de Saúde do Mundo em indicadores de saúde. Este SNS, tão prestigiado a nível mundial, não fora objecto ou resultado de uma única concepção ideológica ou conjuntural, antes decorria de um consenso nacional que envolveu políticos, responsáveis da área e profissionais, bem como a população.
Relembro, por ter sido testemunha e, devido á idade, modesto agente nessa dinâmica, alguns princípios basilares que lhe deram substrato: as virtudes da gestão democrática de órgãos como Administrações e Direcções Clinicas, a segurança e estabilidade de carreiras médicas (algumas só então criadas como a Medicina Familiar e a Saúde Pública), com colocação e progressão nos diversos graus e cargos por concursos com avaliação interpares, a igualdade de salários nos diversos graus e cargos, os objectivos clínicos centrados nos doente e suas necessidades. Era a noção de “serviço público”, de continuidade e utilidade de cuidados, de cumprimento de horários e outras obrigações éticas, de fidelização e compromisso dos utentes, de respeito pelas hierarquias, estas suficientemente responsáveis, prestigiadas e modelo de dedicação.
Mas o tempo mudou. Surgiram as “inquinações”, algumas manifestações ideológicas subliminares ou explícitas, dos governos PS e PSD, com ou sem o CDS. Apareceram os “experts” em Gestão de Saúde, doutorados ou vendedores de banha de cobra. Surgiu o empreendedorismo na saúde, a emprezialização da saúde e a busca do lucro, com as chamadas “oportunidades de negócio”, os Contratos Individuais de Trabalho como o supra-sumo do reconhecimento do “mérito” individual, as empresas subcontratadas, oportunistas e sem credibilidade, para “agilizar” procedimentos administrativos.  A Medicina privada foi privilegiada activamente, bem como as grandes seguradoras a quem se estendeu a passadeira e por fim, o negócio privado com financiamento público, das Parcerias Público- Privadas, com a delapidação de recursos em período de fortíssimas restrições orçamentais.
Cresceu a degradação e a desumanização, em Urgências de grandes aglomerados populacionais e em hospitais do Interior, onde a Saúde se tornou um Bem caro, aleatório e distante. Escolhas partidárias, sem currículo ou experiência no sector (muitas vezes…sem idade!) conduziram a gestões abusivas, autocráticas e incompetentes. Apareceram os “cheque consulta”, os “cheque meios complementares de diagnóstico”, os “cheque cirurgia” que só aparentemente são resposta a “dificuldades” e a “insuficiências”, e antes são “instrumentos” de opção pela privatização de sectores do Estado. Apareceram as taxas moderadoras que representam como receitas apenas 1% das despesas com o OE para a Saúde, e que uns dias são co-pagamento dos utentes e outros dias são controlo de procura.
Hospitais subfinanciados reduziram a actividade assistencial, não porque ela não fosse imperiosa mas porque entre outros factores (alguns que se consubstanciam em delitos éticos e profissionais) há orientações de equilíbrio orçamental.   
Apareceu uma inútil avaliação de desempenho dos profissionais, que contrário a um espirito de sinergia do trabalho colectivo, dividiu, individualizou, estigmatizou, corrompeu comportamentos, num forrobó de subjectividade, opacidade e ilegalidades, e trocas de favores em círculo fechado.
Retomo a ideia inicial. Sem uma ruptura com o passado recente o SNS caminha para uma caricatura.


CR 

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