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domingo, 2 de julho de 2017

A PROPÓSITO DE UMA ADESÃO


A Assembleia Municipal de Paredes (AM Paredes) aprovou a adesão a uma entidade denominada Associação Nacional de Assembleias Municipais. Esta entidade nasceu no ano de 2016 por iniciativa de eleitos de municípios de Trás-os- Montes. O rosto visível dessa entidade que se pretende constituir como Associação de Direito Privado é o Dr. José Manuel Pavão, actualmente Presidente da Assembleia Municipal de Mirandela. A ideia promotora desta Associação estendeu-se aos autarcas de Lisboa e fez-se com o beneplácito da Arq.ª Helena Roseta, presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e com o voto favorável de PS, PSD e CDS. Helena Roseta, num arroubo populista, chegou a classificar no jornal Público de “dez magníficos” os subscritores transmontanos iniciais. Mas notícias recentes, de para lá do Marão, dizem que a AM de Moncorvo votou contra, e Bragança para lá caminha, de acordo com as justas objecções ouvidas e reproduzidas na Imprensa.  

Pergunta-se: para quê uma Associação Nacional de Assembleias Municipais, 40 anos após a institucionalização da Democracia? A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) não representam hoje e anteriormente os autarcas portugueses, todos os autarcas na sua diversidade geográfica, especificidade, representatividade e pluralidade, e na dinâmica do Poder Local Democrático? A quem interessa o divisionismo e a criação de um fórum de diversão perante as exigências concretas e globais das comunidades locais em face do centralismo do País? A resposta, que não se obtém em Paredes, como não se obtém no restante País, confirma que estamos perante uma INUTILIDADE.

Não serão palcos de desfile de vaidades pessoais ou de exercício verbalista de intenções os que responderão a necessidades concretas de reflectir, agindo e de agir com reflexão. As Assembleias Municipais, embora carecendo de uma reorientação das suas competências e estruturas de funcionamento, só se dignificam quando exercem a sua actividade de acordo com a Lei e em articulação com os Executivos. A posição da CDU só podia ser de votar NÃO.

Mas quais os objectivos proclamados da inútil Associação? Reforço da importância da competência fiscalizadora das AM´s, contra restrições e limitações, reforço da autonomia das AM´s com criação de verbas de funcionamento próprias. E é tudo! Estas são algumas das questões pertinentes a ser objecto de debate necessário no meio do Poder Local. Mas que claramente resultam muitas vezes da prática personalizada do poder. Não são nunca justificativas de uma consideração orgânica específica ou de presunção de uma atitude particular.

Há quem veja no exercício da função de eleito municipal uma “alternativa” ou “recurso” ao exercício do poder executivo, uma sombra que aparece trimestralmente, que diz ao que vem e que se esfuma ou desaparece logo a seguir. Mas isto não é defensável num quadro legislativo consolidado e provado.

Foram significativos os silêncios das bancadas que aprovaram a adesão em Paredes. Uns votaram porque sim, outros votaram porque o Partido assim o disse nos bastidores, e outros votaram porque certamente não virá mal ao mundo, se Paredes pagar uma cota qualquer… Triste exemplo de prática democrática.

 Votar isolado não será nunca problema para os eleitos da CDU.


CR

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