DESENVOLVIMENTO
Os comunistas vietnamitas
apontam para uma taxa média de crescimento anual do PIB de pelo menos 10% entre
2026 e 2030. Estimam que o PIB per capita atinja 8500 dólares em 2030. Nos últimos
anos, a taxa de pobreza no Vietname diminuiu de forma significativa, passando
de 31 milhões de pessoas em situação de pobreza em 1992 para 600 mil este ano,
numa população total estimada em 101 milhões de pessoas.
SOLIDARIEDADE INTERNA E EXTERNA
A campanha de eliminação de
habitações temporárias e precárias no Vietname que se deveria desenvolver até
2030 foi concluída em apenas 16 meses, antecipando em mais de 5 anos o prazo
previsto : 225 mil casas foram construídas e 79 mil casas reabilitadas.
O trabalho voluntário foi o
elemento determinante. Foram mais de 2,7 milhões de dias de trabalho oferecidos
por vizinhos, organizações sociais e militares do Exército do Povo DO Vietname.
A Juventude Comunista Ho Chi Minh contribuiu com mais de 485 mil jornadas ,
designadamente em zonas montanhosas e remotas.
Há dias, o embaixador de
Cuba em Hanói recebeu do Presidente do Comité Central da Frente Patriótica do
Vietname 23,3 milhões de dólares (a acrescer aos 15 milhões de dólares entregues
em agosto ao Presidente Miguel Dias Canel) numa campanha evocativa dos 65 anos
de amizade entre os dois países. O valor alcançado, assente sobretudo em muitos
pequenos contributos, superou em quase dez vezes a meta estabelecida.
Cuba foi o primeiro país a reconhecer
a Frente Nacional de Libertação do Vietname do Sul, enviando médicos e
enfermeiros e apoiando a reconstrução.
CR
O ESTADO DA “BAZUCA”
Vivemos á sombra do PRR (Plano de Recuperação e
Resiliência). São 22 mil milhões de euros atribuídos a Portugal em 2021 pela
Comissão Europeia em subvenções (16.635 milhões de euros a fundo perdido) e
empréstimos (5.578 milhões de euros a taxa zero com prazo de pagamento até 30
anos). António Costa, em trânsito para a porta giratória para Bruxelas, chamava-lhe
propagandisticamente a “bazuca” salvadora do atraso estrutural de há décadas.
Havia objectivos predeterminados na habitação, na saúde, na mobilidade e na
digitalização.
Como estamos 4 anos após, e a um ano do prazo terminar?
Em maio de 2025, os relatórios oficiais falam em apenas 33%
do PRR executado. Escalpelizemos por componente. Comecemos pela Habitação. A
componente Habitação inicialmente dotada de 2.733 milhões de euros teve um
acréscimo para 3.226 milhões de euros em reprogramação posterior mas já no
Governo de Montenegro levou corte de 402 milhões de euros (redução de número de
fogos em 3.300). Mas destes 2.824 milhões de euros finais do programa para
Habitação, apenas 800 milhões de euros estão executados em julho de 2025.
A magnitude e a vertigem destes números não nos deve fazer
esquecer a vergonha escandalosa e o falhanço mais ou menos oculto desta gestão pública,
que não utiliza verbas disponíveis em favor dos mais desfavorecidos.
Quantas casas a
preços acessíveis estavam previstas construir? O Governo de Costa apontava para
32 mil fogos a construir via PRR. O Governo de Montenegro apontava a entrega
via PRR de 26.000 habitações até junho de 2026, mas depois ajustou o
“compromisso” até 2030 para 26.000 casas do PRR e 33.000 do Orçamento de
Estado. Porém até abril de 2025 só 1.950 foram entregues.
Vive-se uma emergência habitacional. Para quem vive em
múltiplas dificuldades para assegurar o direito a uma habitação digna, vivendo
em barracas ou paga mais de 50% do rendimento em renda ou prestação bancária,
impõe-se uma responsabilização política, administrativa, social e ética
concretas, sobretudo quando se prevê que 23% dos fundos atribuídos a Portugal
no âmbito do PRR não serão utilizados. E na Habitação, prevê-se que seja 1.200
milhões de euros (9.800 habitações a preços acessíveis). UM CRIME.
As múltiplas razões aduzidas para o atraso e baixa execução
do PRR confirmam (e não justificam!) a incompetência e a insensibilidade dos
governantes do PS e da AD, e de muitos empresários /patrões.
É uma Administração Pública, definida pelo conceito de Estado
Mínimo, esvaziada de quadros técnicos especializados (engenheiros, arquitectos,
juristas, gestores, informáticos) capazes de elaborar projectos e candidaturas,
com capacidade de contratar ou auditar. O mesmo se passa com as autarquias e
organismo do Estado Central como o IHRU. Uma Administração Pública burocrática,
na gestão e contratação, sem inovação social, sem coragem na decisão, partidarizada.
À incapacidade de construtores privados poder-se-ia responder com a
auto-construção em terrenos públicos supervisionada com base em projectos tipo e
em parcerias locais. Mas isso era pedir
muito.
É portanto um mundo negro de incapacidades,
vulnerabilidades, desresponsabilizações a que assistimos.
CR
