No passado dia 28 de
Fevereiro decorreu a Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Paredes.
A Ordem do Dia era a
seguinte:
1- Relatório
de Actividades Municipais e situação financeira do município
2- Constituição
do Conselho Municipal de Educação
3- Regulamento
dos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais
4- Pedido
de admissão ao Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular
5- Sinalização
vertical e horizontal em ruas de freguesias de Rebordosa, Lordelo, e Gandra e EM
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Outros assuntos foram
abordados pelas forças politicas na AM:
-voto de pesar pelo
falecimento do cidadão António Cardoso,
-intempérie e danos
provocados nas freguesias de Vilela, Duas Igrejas e Cristelo,
-queixa–crime apresentado
pelo PS sobre “falsificação de documentos” pelo Presidente da Câmara. Aqui a
discussão foi acesa, com aprovação pelo PSD de uma moção condenatória do
comportamento e iniciativa socialista. A CDU absteve-se com a seguinte
declaração de voto:
A
abstenção dos eleitos da CDU significa a defesa da responsabilidade de cada uma
das forças politicas representadas nesta Assembleia, da sua autonomia e direito
ao erro, mesmo que grosseiro. Em democracia não há censura mas sim liberdade
responsável. Se a actividade política fosse judicializada ou criminalizada,
haveria muitos órfãos políticos nesta Assembleia. Se a verdade absoluta fosse
imperativa, muitas vozes nesta Assembleia já estariam caladas. Estando em causa
aparentemente só o “crime” de “viabilizar o Orçamento” (que não é o nosso)
estaremos capaz de nos defender politicamente da qualidade de “criminoso”
-falta de estacionamento
público junto a estações e apeadeiros do caminho de ferro
Sobre a Fábrica do Design
em Lordelo, que o Tribunal de Contas chumbou por faltas de verbas próprias da
CM, Celso Ferreira, o Presidente da Câmara, diz que vai avançar o projecto.
Sobre o incumprimento do contrato com empresa
privada relativo aos parcômetros na cidade e construção de um Silo-Auto, o
Presidente da Câmara refere a denúncia desse incumprimento pela CM, informa que
o concessionário vai ceder a sua posição contratual e que analisada a
credibilidade do posterior interessado, decidirá.
Sobre a paragem de
obras destinadas a “residências criativas” refere que o responsável, o
promotor, é a Cooperativa Agrícola de Paredes, o problema surgido seria de “Arquitectura”
da cobertura e que após solução/parecer a entrega da obra decorreria no Mês de
Abril.
Sobre a exigência de
obras junto á Escola Secundária de Lordelo, com muitos acidentes, atingindo a comunidade
escolar, mostrou preocupação e referiu essa exigência ter como destinatário as
Estradas de Portugal.
Sobre a decisão do
Tribunal de Relação do Porto sobre a Venda dos terrenos do Estádio das Laranjeiras,
admitiu ser um “imbróglio jurídico”, na qual a Câmara se coloca á parte,
esperando a decisão de recurso ao Supremo Tribunal de Justiça.
Quanto ao Regulamento
de Taxas e Licenças, que aumentando extraordinariamente as taxas de
publicidade, tem sido motivo de contestação de comerciantes com posterior
eliminação dessa publicidade pública, o Presidente da câmara, num golpe de
teatro, admitiu ser um “erro” com a “correcção” através de nova proposta a
apresentar ao Executivo.
O Presidente da
Câmara anunciou um programa chamado Agenda para a Juventude, bem como umas
Comemorações Municipais dos 40 Anos do 25 de Abril.
O Presidente da Câmara
anunciou o propósito de sugerir a extensão da rede dos STCP com uma ligação
Sobrado- Lordelo- Rebordosa – Gandra
Foi afirmado por
Celso Ferreira que a dívida da Câmara de Paredes se reduziu em 27,5% num ano,
devendo agora a Câmara 52 milhões de euros (49 a bancos e três milhões a
fornecedores). Quanto á notícia de uma sanção por não cumprimento do PAEL, que
reduziria as verbas transferidas pelo OE em 20%, Celso Ferreira desvalorizou a
noticia, atribuindo a notificação da DGAL a uma diferente interpretação do
pressuposto da candidatura, feita no âmbito da DG Orçamento.
Por último, Celso
desvalorizou as críticas ao Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água e
Saneamento de Águas Residuais, “atirando-se” a recente relatório de Auditoria
do Tribunal de Contas que alude a Paredes.
CR