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terça-feira, 5 de março de 2019

FRAGMENTOS DA HISTÓRIA


Decorria o ano de 2006. O então Presidente da Assembleia Municipal de Paredes Granja da Fonseca tinha convocado, em acordo com os líderes das bancadas na Assembleia Municipal, uma sessão extraordinária para Lordelo, precedida de uma visita a obras na cidade. Mas o seu sucessor no Executivo, Celso Ferreira, não concordou com a pertinência da realização da reunião. No dia previsto compareceram no edifício camarário, a aguardar transporte para Lordelo, cerca de 22 deputados. Foram informados que não haveria sessão por falta de quórum.

A bancada do PSD faltava na sua maioria (21 em 30 eleitos). O PS esteve presente com 9 dos 11 eleitos. O representante do Movimento Independente de Lordelo, um conhecido PSD em conjuntural e transitória dissidência, faltava “por doença”. Os 3 deputados do CDS e os 2 da CDU não faltaram. Os 5 eleitos PSD do executivo faltaram, com uma insólita justificação de um  vereador alegar compromissos á mesma hora e no mesmo dia com a Rota do Românico. Os 3 vereadores do PS, numa estranha solidariedade com o PSD, estiveram ausentes. O vereador PP compareceu.

Estranha trapalhada, enorme palhaçada, esta divisão no PSD de Paredes. As obras a visitar foram o pretexto. Ao que consta, Celso Ferreira não queria mostrar as obras feitas na gestão de Granja da Fonseca, na época em que este fora Presidente da Câmara. Granja queria mostrar que ainda tinha poder politico. Os deputados do PSD provaram que na sua consciência mandava a sua fidelidade partidária. Ou pior, a sua fidelidade a quem tinha poder.

CR

quarta-feira, 26 de setembro de 2018

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES, SESSÃO 28 DE SETEMBRO DE 2018



PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1-Ata da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de 29/6/2018 - Para discussão e votação
2- Relatório de actividades municipais e situação financeira do Município - Para conhecimento
3- Relatório de acompanhamento do Plano de saneamento financeiro e informação relativa à sua cessação - Para conhecimento
4- Relatório do Auditor externo de informação sobre a situação económica e financeira do município relativo ao 1.ºsemestre de 2018 – Para conhecimento
5- Contratação de empréstimo a médio/longo prazo, até ao montante de 850.000,00 euros para aplicação de investimentos- Aprovação do relatório de avaliação das propostas e propostas recebidas- Aprovação de minuta do contrato de empréstimo- Para discussão e votação
6- Celebração de protocolos no âmbito do serviço de transporte para a Escola Básica n.º1 de Rebordosa e Escola Básica de Baltar – Para discussão e votação
7- Contrato de subconcessão de uso privativo de parcela de terreno celebrado com REFER  Património – Administração e Gestão Imobiliária, SA e respectivo aditamento com IP Património- Administração e Gestão Mobiliária, SA – Para discussão e votação
8- Programa Mais Vida Activa- Protocolo com as Juntas de Freguesia- Para discussão e votação
9- Aprovação do REOT após término do período de discussão pública – Para discussão e votação
10- Aprovação da versão final da proposta de alteração ao Plano Diretor Municipal de Paredes (1.ª revisão) – Após término do período de discussão pública – Para discussão e votação
11- Declaração de interesse municipal – Para discussão e votação
12- Alteração do Regulamento de funcionamento de creche municipal – Término do período de discussão pública- Para discussão e votação
13- Alteração do Regulamento do Prémio de Artes Plásticas “Henrique Silva” – Término do período de discussão pública- Para discussão e votação
14- Alteração do Regulamento do funcionamento dos serviços de apoio à família (refeições escolares e prolongamento de horário) nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico da rede- Término do período de discussão pública- Para discussão e votação
15- Alteração do Regulamento do Prémio Literário “António Mendes Moreira”- Término do período de discussão pública- Para discussão e votação
16- Contrato interadministrativo de delegação de competências com a Junta de Freguesia de Parada de Todeia- Para discussão e votação
17- Proposta de atribuição de subsídio á Junta de Freguesia de Vandoma- Para discussão e votação
18- Proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia de Baltar – Para discussão e votação
19- Proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia de Parada de Todeia – Para discussão e votação
20- Proposta  de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia de Lordelo – Para discussão e votação
21- Proposta de atribuição de subsídio à Junta de Freguesia de Sobreira, para a reparação do Açude /Levada de Casconha  – Para discussão e votação
22- Sinalização vertical e horizontal em diversos pontos da freguesia de Paredes – Para discussão e votação
23- Sinalização vertical na Rua das Encruzilhadas  na Freguesia de Aguiar de Sousa – Para discussão e votação

Intervenção do Público







quinta-feira, 26 de abril de 2018

AM PAREDES - 25 DE ABRIL DE 2018


INTERVENÇÃO

Neste dia 25 de abril de 2018, é com orgulho e satisfação que como autarca eleito pela Coligação Democrática Unitária – CDU respondo com este depoimento ao amável convite da Câmara Municipal de Paredes, nomeadamente da senhora vereadora Dr.ª Beatriz Meireles.

 Comemorar Abril é comemorar uma data com importante significado na História do País, com consequências evidentes no destino de Portugal e dos Portugueses. Com a chamada Revolução dos Cravos, abriram-se portas até então fechadas. Surgiu a Liberdade e a Democracia, em todas as suas expressões cívicas e politicas e aos portugueses foram entregues as chaves de acesso ao seu futuro. Surgiu igualmente a Paz libertadora, dentro e fora do espaço geográfico nacional. Abril foi utopia, poesia, sonho, e projecto, sem dúvida; mas foi também proposta concreta, direitos conquistados, progresso alcançado, afirmação individual e colectiva.

Com Abril e sempre na luta, conquistamos o salário mínimo, o direito á Segurança Social, o acesso a um Serviço Nacional de Saúde de qualidade, a Escola Pública.  

Para uma geração como a minha, então jovem espectador e modesto actor dessa mudança, foi um desafio entusiasmante, um compromisso permanente, uma oportunidade de ser protagonista efectivo da História. Foram tempos exigentes, conflituais certamente mas também inevitavelmente, foram tempos de umas (ou várias) inequívocas verdades, sinceridades e frontalidades. O poder do povo preencheu as ruas e mais tarde as instituições.

O Poder Local Democrático criado, de que eu e muitos de nós somos tributários agentes, foi terreno onde muitos ainda poderão ver reflectidos essas nobres intenções, o trabalhar com o povo e no interesse do povo através dos órgãos democráticos eleitos.

É este Abril que aqui festejamos. É este Abril que aqui recordamos.

Mas mal estaríamos se não identificássemos as perversões, as contradições, ou silenciássemos o não cumprimento das esperanças tão festivamente propaladas. A vida, dinâmica e por vezes tão contraditória, trouxe amplas surpresas negativas, evoluções incompreensíveis.

A Banca, entretanto nacionalizada no decurso da revolução e posteriormente generosamente privatizada, revelou-se para muitos um cancro que ciclicamente esbulha a riqueza nacional e portanto o rendimento dos portugueses. E a oligarquia financeira não hesitou em sequestrar os governos. Impondo-lhes a sua estratégia e a sua impunidade.

O aparelho de Estado foi usado muitas vezes como fonte e instrumento de acesso privilegiado a negócios particulares, funcionando com uma Administração Pública cega e acrítica e encontrando sempre alguns políticos disponíveis para parcerias com a ilegalidade e a fraude. Nunca foi tão directo (e pantanoso) o caminho entre quem decide e quem lucra.

O próprio Poder Local estagnou ou se desvirtuou, respondendo muitas vezes mais a impulsos conjunturais e menos a necessidades estruturais e fundamentais, com delegações de competências a nível superior e para compartimentos inferiores, não conformes com espírito de Abril.

Não esquecemos a extinção de freguesias, essa malfadada reorganização administrativa que afastou as populações e seus interesses dos seus eleitos.

Paredes é um bom exemplo, de responsabilidades assumidas que se mostraram financeiramente desastrosas, hipotecando o presente e o futuro, de patológicos projectos megalómanos e de taxas de execução de actividade não conformes a documentos previsionais.

Como aceitar, ao recordar Abril, que as principais figuras do Estado afirmem compreensão com “razões” e “oportunidade” de actos perigosos de guerra, contrários á lei internacional e aos interesses dos povos, como o recente na Síria, atrelando o País a encenações e montagens propagandísticas, e a lideranças insensatas e mentirosas?

Como aceitar, ao recordar Abril, que haja tantos governantes ou ex-governantes envolvidos em processos judiciais de gravidade nunca vista, tanta corrupção e impunidade, que leva até um ex-primeiro ministro a afirmar ufano que a vaidade é que move os políticos.

Como aceitar, ao recordar Abril, que o cidadão seja colocado, quando no desemprego, na velhice, na doença, ou na deficiência, em situação de fragilidade ou vulnerabilidade, porque o Estado não faz os investimentos necessários nas áreas sociais, respondendo apenas a uma estrita lógica de “equilíbrio orçamental”, exigida por interesses estrangeiros?

Viva Abril! Viva um Portugal de Liberdade, de Justiça e de Independência Nacional!

Cristiano Ribeiro

segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

Intervenção

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Paredes e Secretários da Mesa
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paredes e restantes vereadores
Exmos. Membros da Assembleia Municipal
Distinto público
Comunicação Social aqui presente 

Nesta primeira intervenção neste mandato no período de Antes da Ordem do Dia gostaria de expressar os votos da minha bancada de que esta Assembleia tenha muito sucesso no exercício das suas funções institucionais e constitua um espaço nobre, adequado e profícuo de intervenção pública.
Gostaria de saudar o senhor Presidente da Câmara e a sua equipa de vereadores executivos, desejando-lhes um mandato ambicioso que dignifique e valorize o histórico dos mandatos autárquicos municipais. Cumprimento os vereadores da oposição, igualmente responsabilizados pelo decurso da actividade municipal.

Gostaria de fazer uma breve declaração em nome da CDU.

Estamos perante um novo ciclo da política em Paredes. Avolumaram-se sinais de um certo cansaço da governação, diria mesmo de um certo desnorte. Há mesmo problemas que se tornaram “enquistados” , como se a impotência prevalecesse sobre a oportunidade da resposta. Estou certo que todos, e digo mesmo todos, sabemos quais são esses problemas. Julgo portanto necessário assumir–se esse fato. A seu tempo, daremos contribuições positivas. Assumiremos o Estatuto de Força de Oposição, sem adjectivos.
Em tempo de campanha eleitoral, muito se prometeu. As ruas e praças estiveram cheias de propósitos e de ambições. Mas a realidade virá suavizar o ímpeto propositivo. Os exemplos são vários. Não deixaremos de confrontar quem de direito com a contradição entre o discurso de outrora e a prática do presente.

Gostaria de fazer uma proposta. Simbólica, mas que pode obter o consenso generalizado. Recentemente por razões especificas foi retirado o nome de Rotunda 25 de Abril á rotunda de acesso ao Centro da Cidade. Julgo ser necessário atribuir o nome 25 de Abril a um arruamento, Praceta ou largo com significado a construir no futuro. Um sinal de verdade sem oportunismos. Proponho também que a Piscina Municipal localizada em Recarei seja denominada naturalmente de Recarei e não de um conjuntural "Sul do Concelho”.


Cristiano Ribeiro

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

informação institucional

Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Paredes

22 de dezembro de 2017, 21 horas

Ordem do Dia

1- Relatório de actividades municipais e situação financeira do município
2- IGF – Inspeção Geral de Finanças- Relatório
3- Documentos previsionais para o ano de 2018
4- Proposta para a contratação de empréstimo de curto prazo para o ano de 2018 até ao montante de 2.500.000 euros
5- Proposta para a contratação de empréstimo de médio e longo prazo para aplicação na liquidação antecipada de outros empréstimos em vigor em 31 de dezembro de 2016
6 – Minuta de escritura de compra e venda dos prédios que integram a antiga zona desportiva
7- Organização dos serviços municipais
8- Constituição de júri para cargos dirigentes de 3.º grau
9- Indicação de um membro de cada bancada parlamentar para integrar o Conselho Municipal da Juventude
10- Pedido de reconhecimento de interesse público municipal –ONIRAM- Soc. Construtora Máq. Ind, Lda.
11- Alteração da minuta do contrato de investimento celebrado entre o Município de Paredes e a empresa Manitowoc Crane Goup Portugal
12- Proposta de concessão de incentivos ao investimento pelo Município á empresa Guarnição, Lda.
13- Proposta de concessão de incentivos ao investimento pelo Município á empresa Fibromade – Domingos Barros, Folhas de Madeira, Lda.
14- Condomínio Centro Comercial Vale do Sousa – Pedido de isenção excepcional do pagamento das taxas inerentes á licença de obras

15- Intervenção do público

sexta-feira, 24 de novembro de 2017

AM PAREDES

INTERVENÇÃO

Ponto 11- Reconhecimento de interesse público – Pangeia, Indústria Têxtil, Lda – para discussão e votação.

Votaremos pela ABSTENÇÃO neste ponto.

Consideramos que este processo de declaração de reconhecimento de interesse público municipal envolve questões de legalidade e de relevância, já assinalados em processos anteriores, igualmente propostos a esta Assembleia. Se o que está em causa são condicionantes que impediram a obtenção de licencia industrial, não compete a esta Assembleia suprir ou ultrapassar de forma administrativa tais condicionantes.

Não confundimos apoios legítimos e concretos ao tecido industrial e comercial do concelho, ás pequenas e médias de empresas geradoras de riqueza e de emprego, com a utilização abusiva do conceito de relevância ou mérito de interesse publico municipal.

Acompanhamos com agrado, e digamos alguma surpresa, a declaração do vereador Rui Moutinho, expresso no extracto de deliberação da ata da reunião da Câmara. Identificados os problemas em causa, já conhecidos e expostos anteriormente por esta bancada, os vereadores do PSD não foram contudo consequentes na votação.  

Pelas razões citadas, a bancada da CDU abstém-se neste ponto da OT.

O ELEITO DA CDU, e em nome da bancada


CRISTIANO RIBEIRO

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

AM PAREDES


INTERVENÇÃO
Ponto 1 - Lista de candidatos á Comissão Executiva Metropolitana – discussão e votação
O Conselho Metropolitano do Porto aprovou uma LISTA DE CANDIDATOS A MEMBROS DA COMISSÃO EXECUTIVA METROPOLITANA que se apresenta para votação nesta Assembleia Municipal com as respectivas notas curriculares.
Desde já anunciamos que a bancada da CDU votará contra esta Lista. E explicitamos as razões.
Constata-se sem grande dificuldade que os ilustres cidadãos propostos têm essencialmente um “neutro” perfil técnico, com reduzida dimensão e capacidade politicas e são apenas parte de uma tradicional lógica de gestão da Área Metropolitana do Porto baseada nas políticas do PS/PSD (ou PSD/PS, como se queira), as políticas do chamado bloco central
Mas mais do que discutir nomes ou currículos, importava analisar neste momento programas ou linhas de intervenção que dessem sentido e utilidade á pertença de Paredes á ÁREA METROPOLITANA DO PORTO. Os cidadãos de Paredes podem e devem perguntar (e justamente) que vantagens advêm da integração de Paredes. Analisemos uma questão importante – o Andante.
A questão da não extensão até agora do Andante ao Concelho de Paredes tem um conteúdo concreto e simbólico. Esse objetivo permitiria criar um Passe Social Intermodal, com acesso a transportes públicos diferenciados facilitadores de maior mobilidade interna, a menor custo.
Em Julho de 2017 a bancada da CDU apresentou nesta Assembleia Municipal um requerimento dirigido ao Governo (e aprovado por todas as bancadas) no sentido de tornar transparente este processo, o viabilizar e de responsabilizar politicamente quem obstrói ou adia a sua implementação. Passados 4 meses e infelizmente estamos na mesma. Falta o despacho ministerial de homologação, que nos equipararia aos restantes 16 concelhos da área Metropolitana.
Somos e queremos ser  Área Metropolitana do Porto. Mas não queremos ser excluídos de políticas regionais estruturais como são as de transportes beneficiárias do ambiente, da qualidade de vida, da economia local e regional.

Acresce que os actuais organismos metropolitanos, também eles resultantes de alterações promovidas por governos do tal bloco central, reduzem a representatividade democrática.

Se no passado a prática confirmava que todos os partidos com representação nas Assembleias Municipais conseguiam ter representação no Órgão deliberativo metropolitano, a Assembleia Metropolitana, agora tal não acontece. A Lei, feita à medida, exclui a possibilidade de representação nos órgãos metropolitanos de forças como a CDU que tem representação na maioria das Assembleias Municipais dos concelhos que integram a AMP.

Por estas razões, votaremos contra a Lista proposta.

O Eleito da CDU, e em nome da Bancada


Cristiano Ribeiro

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL

Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Paredes
Dia 23 de novembro de 2017, 20h45

Ordem do Dia

1- Área Metropolitana do Porto- Pedido de marcação de reunião da Assembleia Municipal para votação sobre a lista de candidatos á Comissão Executiva Metropolitana
2- Eleição de um Presidente de Junta efectivo para a Associação Nacional de Municípios Portugueses
3- Eleição de um Presidente de Junta suplente para a Associação Nacional de Municípios Portugueses
4- Eleição de um Presidente de Junta para a Assembleia Distrital do Porto
5- Eleição de um Presidente de Junta para integrar o Conselho Municipal de Educação
6- Eleição de um Membro da Assembleia Municipal para o Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde Tâmega II Vale do Sousa Sul
7 – Indicação de um membro de cada bancada parlamentar para integrar a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em risco
8- Eleição de um Membro da Assembleia Municipal para integrar o Júri de atribuição de Bolsas de Estudo
9- Relatório de Informação sobre a situação económica e financeira do município relativo ao 1.º semestre de 2017
10- Aprovação final de proposta de alteração de regulamento
11- Reconhecimento de interesse público – Pangeia
12- Sinalização vertical da Rua 5 de outubro em Mouriz, freguesia de Paredes

13- Sinalização vertical e horizontal na EM 600-1 e Variante na freguesia de Rebordosa

sábado, 1 de julho de 2017

intervenção na Assembleia Municipal de Paredes

Paredes, 30 de junho de 2017

EXMO SR. Presidente da Assembleia Municipal de Paredes e restante Mesa
EXMO SR. Presidente da Câmara Municipal de Paredes e Senhores Vereadores
EXMOS SRS. Membros da Assembleia Municipal de Paredes
Distinto público
Minhas Senhoras e meus Senhores

O País enfrentou recentemente uma calamidade com inúmeras vítimas resultante de incêndios florestais na Região Centro. A perda de pessoas, bens e economias exige do País uma atenção reforçada. As estratégias de combate aos incêndios florestais e defesa e proteção da vida de populações e seus bens, envolvendo todos os recursos da Proteção Civil, da Administração Central e autarquias são certamente prioritárias. Mas importa atentar às políticas de prevenção do fenómeno, considerando as características da floresta, as alterações climatéricas da temperatura e humidade, hábitos agrícolas perigosos mas enraizados na consciência de gerações (as queimadas), ou práticas lúdicas e de lazer (como balões de mecha acesa ou os foguetes). O governo antecipou mesmo o chamado período crítico de 1 de julho para 22 de junho estendido até 30 de setembro.

Também o concelho de Paredes tem tido incêndios com alguma expressão como na zona de Baltar (em 21 de maio de 2017) com muitos operacionais envolvidos. Importa portanto ter em atenção as competências e atividade da Camara Municipal em aspetos que relembro como:

1) Elaboração e sistemática atualização do plano local de prevenção e combate aos fogos florestais através do Gabinete Técnico Florestal e dinamização de Comissão Municipal de Defesa da Floresta

2) Cumprimento de normas imperativas que a Lei Geral obriga da gestão de combustíveis a saber a) gestão de combustíveis no espaço de 10 metros para cada lado das rodovias, camarárias incluídas; b) gestão de combustíveis no espaço de 50 metros para casas isoladas em zonas de matas; c) gestão de combustíveis em 100 metros para equipamentos industriais e similares e aglomerações /aldeias em zonas florestais

 3) Condicionamento do acesso, circulação e permanência de pessoas e bens no interior de  determinados espaços florestais de acordo com o índice de risco de incêndio florestal diário

4) Sensibilização da população para a plantação de árvores folhosas de espécies autóctones, para a floresta continua e densa de eucaliptos e pinheiros, para as causas humanas e estruturais dos incêndios.

5) Apoio politico á necessidade urgente do reforço dos meios humanos e materiais das estruturas do Ministério da Agricultura e Pescas para a intervenção nas florestas.

6) As medidas urgentes para assegurar um dispositivo capaz de combater os incêndios neste Verão que, previsivelmente será muito duro e nós sabemos que as corporações de bombeiros estão muito fragilizadas pelos cortes que sofreram.

Este é um guião exigente para os políticos com função executiva e para os técnicos com responsabilidade no sector. Esperemos que todos estejam á altura das responsabilidades atribuídas no momento da implementação de medidas de prevenção. Por parte da CDU afirmamos que não queremos ver em Paredes muito do que lamentavelmente observamos na região de Pedrógão e concelhos vizinhos.

Disse,


Cristiano Ribeiro

terça-feira, 27 de junho de 2017

AM PAREDES

Ordem do Dia da Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Paredes , de 30 de junho de 2017

1.     Relatório de atividades municipais e situação financeira do município – para conhecimento
2.    13.ª Modificação ao Orçamento – 3.ª revisão ao PPI – 1.ª REVISÃO AO pam – para discussão e votação
3.     Relatório do Auditor Externo de informação sobre a situação económica e financeira do Município de Paredes do exercício de 2016 – para conhecimento
4.     Relatório do Auditor Externo de informação sobre a situação económica e financeira do Município de Paredes relativo ao 1.º Trimestre de 2017- parta conhecimento
5.    Relatório de acompanhamento e monitorização no âmbito do Programa de Apoio á Economia Local – para conhecimento
6.    Proposta de acordo de regularização de dívida a celebrar com a empresa Águas do Norte – para discussão e votação
7.    Proposta de regulamento do polo de empreendedorismo da Casa da Juventude –para discussão e votação
8.     Desafetação do domínio público de uma parcela de terreno em Lordelo – para discussão e votação
9.     Proposta para a não aplicação da actualização da tarifa de resíduos sólidos urbanos – para discussão e votação
10.   Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) – apreciação e votação de proposta de adesão a Associação de Direito Privado
11.   12 . Proposta de Concessão de incentivos ás empresas MAS – QMC, Comércio de Produtos Quimicos Lda; NJ- Perfect Machine, Lda
13.   14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. 21. 22. 23. 24.25. 26. 27. 28. 29. 30. 31. 32. 33.; Pedido de reconhecimento de interesse publico municipal ás empresas Ideias d’Encastre , Unipessal, Lda; Fernando Morais &Filho, Lda; Móveis Garcês e Filhos, Lda; Manuel Meireles, Unipessoal, Lda; Nogueiras e Barbosa  Ind. Mobiliário Lda; Argumento Lógico Lda; Ind. Mob. A Boa Arte de Pacheco e Silva Lda; Excellence en Bois, Lda; Sonmovingui Unioessoal, Lda; Francisco Sousa &Paulo Sousa , Lda; Venâncio Ferreira Coelho; Cozidias – Indústria de Mobiliário, Lda; José Manuel Barros , Lda; João Cruz dos Santos; José Manuel Ferreira Santos Leal ¸Campos e Filhos , Lda; Campos Móvel SA; José Carlos Mendes Silva Unipessoal, Lda; ELA – Estabilização Liquidos Alimentares , Lda; Requinte Adequado, Unipessoal, Lda; Gabino &Filhos- Indústria de Mobiliário, Lda;
34. Arruamento de ligação da zona industrial da Serrinha á A41 entre Gandra e Rebordosa – Declaração de interesse público – para discussão e votação
35. Sinalização na freguesia de Sobrosa- para discussão e votação
36. Área Metropolitana do Porto – documentos de prestação de contas 2016 – para conhecimento


domingo, 5 de fevereiro de 2017

SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES , DIA 13 DE FEVEREIRO DE 2017


PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

PROPOSTA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 2016/11/05 – PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROPOSTA DA ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA DE 2016/12/15 – PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1- RELATÓRIO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS E SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO – PARA CONHECIMENTO
2 - REVISÃO ORÇAMENTAL PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
3- DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS E PAGAMENTOS E RECEBIMENTOS EM ATRASO - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
4 – ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL PARA 2017 - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
5 - REGULAMENTO PARA CARGOS DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3º GRAU - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
6 - DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO DE DUAS PARCELAS DE TERRENO -
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
7- PROCESSO EXPROPRIATIVO URGENTE DESTINADA À OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NA AVENIDA DE S. TOMÉ, EM BITARÃES -PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
8- AQUISIÇÃO DOS PRÉDIOS QUE INTEGRAM A ANTIGA ZONA DESPORTIVA - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
9 - PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS APRESENTADO PELA ASEP- PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
10 - ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO DE CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO DE ESPAÇO DO DOMÍNIO PÚBLICO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL PARA COMÉRCIO - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
11 - MINUTA DO CONTRATO DE INVESTIMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES, A BOTH WOOD, S.A. E A LIVING AREA, S.A. - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
12 - MINUTA DO CONTRATO DE INVESTIMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES, A NK METAL METALOMECÂNICA, LDA. E FERDISTEEL - ENG E ESTRUTURAS METÁLICAS, LDA. - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
13 - SERRALUX - PRODUTOS METÁLICOS, LDA. - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL -PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
14 - SERRAÇÃO PROGRESSO DE VANDOMA, LDA. - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
15 -METALURGICA TRIGUEIRA & FILHOS, LDA. - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
16 - COZINHAS 2007, UNIPESSOAL, LDA. - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
17 -ARAÚJO & CARMINDA, LDA. - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
18 - ANTÓNIO VITORINO NUNES COELHO & FILHOS, LDA. - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
19 - VIA ROTA DOS MÓVEIS - ARRUAMENTO ENTRE O MOSTEIRO DE VILELA E O PARQUE DO RIO FERREIRA, EM LORDELO - DECLARAÇÃO DE INTERESSE MUNICIPAL - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
20 - SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA CAPITÃO LAURINDO VASCONCELOS E RUA DA FIGUEIRA NA FREGUESIA DE PAREDES - BESTEIROS -PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
21- SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA DAS CRUZES, NA FREGUESIA DE VANDOMA - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
22 - SINALIZAÇÃO VERTICAL NA TRAVESSA DE ALÉM DO RIO E RUA ALTO DE ALÉM DO RIO, NA FREGUESIA DE BALTAR - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
23 - SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA S. JOÃO EVANGELISTA, E RUA DA RIBEIRINHA, EM VILA COVA DE CARROS NA FREGUESIA DE PAREDES - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
24 - SINALIZAÇÃO VERTICAL NA RUA NOVA DE MONTE ALTO, NA FREGUESIA DE REBORDOSA PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
25 - PLANO DE ATIVIDADES E ORÇAMENTO PARA 2017 DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS PARQUE DAS SERRAS DO PORTO -
PARA CONHECIMENTO
26 - DOCUMENTOS PREVISIONAIS - GRANDES OPÇÕES DO PLANO E ORÇAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE MUNICÍPIOS DO VALE DO SOUSA - ANO 2017 - PARA CONHECIMENTO
27-INTERVENÇÃO DO PÚBLICO


quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES


SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

15-12-2016 , PELAS 20H30

Ordem do Dia

1-      Revisão Orçamental

2-      Relatório de acompanhamento e monotorização no âmbito do Programa de Apoio á Economia Local

3-      Relatório do Auditor Externo de informação sobre a situação económica e financeira do município relativo ao 1.º semestre de 2016

4-      Proposta – Autorização para a contratação de um empréstimo de curto prazo até ao montante de 2.500.000 euros

5-      Protocolo celebrado entre o município de Paredes e a EDP Distribuição Energia, SA- Alteração do anexo I ao contrato de concessão da distribuição de energia elétrica em baixa tensão

6-      Aprovação da proposta e nomeação, por adjudicação, de Auditor Externo – ajuste direto para aquisição de serviços de certificação legal, revisão e auditoria externa ás contas do município de Paredes

7-      Regulamento do estatuto do provedor do munícipe de Paredes

8-      Código de conduta ética

9-      Parecer sobre a concessão de incentivos á empresa SAI –Segurança Alimentar Integrada , LDA

10-   INBORVAL – INDUSTRIA DE BORRACHA , LDA  - Proposta de concessão de incentivos , no âmbito do regulamento de concessão de incentivos ao investimento em Paredes

11-   WOODONE MOBILIÁRIO , SA - Proposta de concessão de incentivos , no âmbito do regulamento de concessão de incentivos ao investimento em Paredes

12-   Sinalização vertical e horizontal em diversas vias na freguesia de Lordelo

13-   Sinalização vertical e horizontal em diversas vias na freguesia da Sobreira

14-   Sinalização vertical em diversas vias na freguesia de Rebordosa

15-   Sinalização vertical na Rua Monte da Estação, freguesia de Paredes

16-   Sinalização vertical em Mouriz, freguesia de Paredes

17-   Sinalização vertical em diversas vias na freguesia de Vilela

18-    Sinalização vertical na Travessa D. Afonso Henriques, na freguesia de Gandra

19-   Processo expropriativo destinado á “Ampliação do Parque da Cidade de Paredes 2016 – processo 3/2016 – Declaração de utilidade pública

NOTA: Como é Assembleia Extraordinária não tem Período de Antes da Ordem do Dia e não tem intervenção de público

segunda-feira, 3 de outubro de 2016

PREÂMBULO DE UMA DISCUSSÃO NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL


Discutir agora em Paredes em plena sessão da Assembleia Municipal o Orçamento Municipal para 2017 é um exercício intelectual cheio de alçapões e repleto de surrealismo. Veremos alguns, poucos, pormenores.

Os documentos apresentados pelo Executivo do PSD são previsionais, como é da essência das coisas, mas também são de probabilidade de execução variável. Serão sempre, na tradição de há muitos anos, linhas de acção, ideias básicas, promessas organizadas em documento tecnicamente aceitável pela tutela. É devido á maioria absoluta, o fruto de uma opção, de uma cor ou grupo, muitas vezes originária de uma só cabeça. Falta contudo o conteúdo agregador e mobilizador, a síntese, a ideia nova, o compromisso redentor. Não se respeita impunemente o Estatuto do Direito de Oposição, com reuniões e recolha de opiniões antecipatórias á elaboração dos documentos. É mais do mesmo, porque difícil e perigoso era ser diferente.

Assim, apresentar uma dotação global de A ou B é indiferente, á luz da verdade de uma boa gestão. As receitas previstas são variáveis, como parecem aleatórias as próprias despesas com pessoal, aquisição de bens e serviços. Como reduzir as despesas com pessoal? Despedindo?

Prometer por exemplo gastar menos (que não é a mesma coisa de investir menos) pode ser positivo, negativo ou nada significar. Pode querer dizer que se aproveita melhor os recursos próprios disponíveis no apoio jurídico, alienando a “prestação contínua de serviços” de escritórios de advogados ou que não se tem capacidade ou credibilidade de recorrer a projectos de financiamento comunitário. Pode também querer dizer que se adiam projectos prometidos que constam em promessas eleitorais sucessivas, como a simples e urgente transferência de uma comunidade cigana. 

Temos aliás o contra-senso bizarro de rubricas de obras em equipamentos que não pertencem á data á Câmara, como o Pavilhão. A explicação não é dada. Como em outras áreas. Porquê? Porque a informação concreta é considerada por muitos como facultativa, já que acham que ela não é exigível por nenhuma autoridade fiscalizadora e muito menos pela Assembleia Municipal e que nem mesmo à Comunicação Social interessa. A opacidade reina nos órgãos e nas decisões.

Ser membro da Assembleia Municipal, se se é das oposições, representa para o Poder ser populista, adversário ou de má-fé. Portanto sucedem-se as discriminações, as expressões de sobranceria, quando não azedume e insulto vertido em acta. Alguns dirão ser expressão inevitável da Politica, ao que cabe dizer que nem todos nascem de berço e educação esmerada.

Ser membro da Assembleia Municipal, se se é da maioria, representa para o Poder ser submisso, fiel e confiável. Basta levantar a mãozinha, com o dedo esticado, com o cartão e expressar a inabalável fé nas capacidades dos correligionários. Descobriu-se até para “facilitar” a votação global por bancada…  

No final, haverá o resultado final da votação do Orçamento para 2017. De significado indeterminado, digo eu. Há os crentes, os não-crentes e os cépticos. Há os que esperam pelo realizado, e os que acreditam no prometido. Há os que se assumem como representantes e os que se limitam a usufruir do mandato.

CR 

domingo, 2 de outubro de 2016

SESSÃO ORDINÁRIA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES DE 2016/10/04

ORDEM DO DIA  

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA 

PROPOSTA DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 30/06/2016 – PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
 
PERÍODO DA ORDEM DO DIA  

1 - RELATÓRIO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS E SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO - PARA CONHECIMENTO  

2 - MODIFICAÇÃO AO ORÇAMENTO 14ª ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL ANO 2016 - REVISÃO AO PLANO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS - PAM - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  

3 - DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA O ANO DE 2017 - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

4 - CONSOLIDAÇÃO DE CONTAS - IMI - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

5 - RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO E MONITORIZAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO À ECONOMIA LOCAL - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  

6 - PEDIDO DE INCORPORAÇÃO DE TÍTULOS DE DÍVIDA PÚBLICA NO IMOBILIZADO DO BALANÇO E EVENTUAL AUTORIZAÇÃO DE ALIENAÇÃO - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  

7 - REGULAMENTO MUNICIPAL DE TAXAS E PREÇOS MUNICIPAIS - ALTERAÇÃO ART.º 64º, SEÇÃO I, DO CAPÍTULO XX- PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  

8 - MINUTA DE CONTRATO DE INVESTIMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE PAREDES E CRS - INDÚSTRIA DE VESTUÁRIO,S.A.- AUTORIZAR A OUTORGA DO CONTRATO NO SENHOR PRESIDENTE - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

9 - NOVIBELO - INDÚSTRIA DE MOBILIÁRIO, LIMITADA - PROPOSTA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS, NO ÂMBITO DO REGULAMENTO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO INVESTIMENTO EM PAREDES - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  

10 - LASKASAS INTERIORES, UNIPESSOAL, LIMITADA - PROPOSTA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS, NO ÂMBITO DO REGULAMENTO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO INVESTIMENTO EM PAREDES - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO   

11 - PELCORTE - ESTOFOS, LIMITADA - PROPOSTA DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS, NO ÂMBITO DO REGULAMENTO DE CONCESSÃO DE INCENTIVOS AO INVESTIMENTO EM PAREDES - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  

12 - AMIPAREDES - AGÊNCIA MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS DE PAREDES, EM,S.A.,- PROPOSTA DE ENCERRAMENTO DA LIQUIDAÇÃO - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  

13 - MAPA DE PESSOAL PARA 2016 - ALTERAÇÃO COM CRIAÇÃO DE UM POSTO DE TRABALHO DESTINADO A SER OCUPADO POR TÉCNICO SUPERIOR (SERVIÇO SOCIAL) - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  

14 - CHEFE DA DIVISÃO DA AÇÃO SOCIAL - PROCEDIMENTO CONCURSAL - DESIGNAÇÃO DE JÚRI - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  

15 - PROPOSTA DE ALTERAÇÃO AO MAPA DE PESSOAL/2016 - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

16 - CONCURSO PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO E CONCESSÃO E EXPLORAÇÃO DO BAR DO PARQUE DA CIDADE - APROVAÇÃO DO PROJETO E ABERTURA DE PROCEDIMENTO - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  

17 - RECONHECIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO RERAE - PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO  



INTERVENÇÃO DO PÚBLICO