por Edward Snowden
Boa-tarde. Meu nome é Ed Snowden. Há pouco mais de
um mês, eu tinha família, um lar no paraíso, e vivia com grande conforto. Tinha
também meios para, sem qualquer ordem judicial, procurar, avaliar e ler as
comunicações de vocês todos. Comunicações de qualquer pessoa, a qualquer
momento. É o poder para mudar o destino das pessoas.
E também é grave violação da lei. As 4ª e 5ª Emendas da Constituição do meu
país, artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e inúmeros
estatutos e tratados proíbem tais sistemas de vigilância generalizada massiva.
Enquanto a Constituição dos EUA define esses programas como ilegais, o meu
governo argumenta que decisões tomadas por tribunais secretos, que o mundo não
tem permissão para ver, legitimam, de algum modo aquele procedimento ilegal.
Essas decisões de tribunais secretos corrompem, simplesmente, as noções mais
básicas da Justiça – que a Justiça, para ser feita, tem de trabalhar às claras.
O imoral não pode ser transformado em moral por força de lei secreta.
Acredito no princípio declarado em Nuremberga em 1945: "Os indivíduos têm
deveres internacionais que transcendem as obrigações nacionais de obediência.
Portanto, cidadãos, indivíduos, têm o dever de violar leis domésticas para
impedir que se cometam crimes contra a paz e a humanidade."
Assim, fiz o que acreditei ser certo e comecei uma campanha para corrigir essas
malfeitorias. Não procurei riqueza para mim. Não procurei vender segredos dos
EUA. Não colaborei com qualquer governo estrangeiro para garantir minha
segurança. Em vez disso, revelei o que sabia à opinião pública, para que o que
nos afecta a todos possa ser discutido por todos à luz do dia e pedi justiça ao
mundo.
Essa decisão moral de contar à opinião pública sobre a espionagem que nos afecta
a todos foi difícil e custosa, mas foi a coisa certa a fazer, e não tenho
nenhum arrependimento. Desde aquele momento, o governo e os serviços de
inteligência dos EUA vêm tentando converter-me em exemplo, um alerta a todos os
outros que possam decidir falar, como eu decidi. Já me converteram em apátrida
e estou sendo caçado por meu ato de expressão política. O governo dos EUA pôs meu
nome em listas de pessoas proibidas de voar no mundo. Exigiu que Hong Kong me
entregasse, em ato contrário às próprias leis, em violação direta do princípio
da não devolução – o Direito das Nações. Ameaçou com sanções os países que
decidiram defender meus direitos humanos e o sistema de asilo da ONU. O governo
dos EUA tomou até a medida, sem precedentes, de ordenar a seu aliados militares
que forçassem o pouso de um avião presidencial no qual viajava o presidente de
um país latino-americano, para revistá-lo à procura de um refugiado político.
Essa perigosa escalada representa uma ameaça não só à dignidade da América
Latina, assim como aos direitos básicos de todos os seres humanos, de todas as
nações, de viverem livres de perseguição e de buscar asilo e de asilar-se.
Contudo, mesmo perante essa agressão historicamente desproporcional, países em
todo o mundo ofereceram-me apoio e asilo. Essas nações, entre as quais Rússia,
Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador, têm minha gratidão e meu respeito, por
terem sido as primeiras a erguer-se contra as violações de direitos humanos
cometidas pelos poderosos, mais do que pelos sem poder. Ao se recusarem a ceder
os próprios princípios ante a violência da intimidação, todos esses países se
fazem credores do respeito do mundo. Tenho intenção de viajar a cada um desses
países, para apresentar meus agradecimentos, pessoalmente, aos governos e aos
cidadãos.
Anuncio hoje minha aceitação formal de todas as ofertas de apoio ou de asilo
que recebi e todas as que venham a ser-me oferecidas no futuro. Com, por
exemplo, a garantia de asilo que me deu o presidente Maduro da Venezuela, meu
estatuto de asilado é hoje formal – e nenhum estado tem base legal para limitar
ou interferir no meu direito de usufruir aquele asilo. Mas, como vimos, alguns
governos da Europa Ocidental e estados da América do Norte demonstraram já a
sua disposição para agir à margem da lei e esse comportamento persiste ainda
hoje. Essa ameaça ilegal torna impossível para mim viajar para a América Latina
e ali usufruir o asilo concedido de acordo com os nossos direitos comuns.
A intenção manifesta de estados poderosos de agirem contra a lei é uma ameaça
contra todos nós e não se pode deixar que se concretize. Assim, peço que me
ajudem a obter o direito de livre passagem pelo espaço aéreo das nações
necessárias para que se complete em segurança a minha viagem para a América
Latina. Também peço asilo à Rússia, até que aqueles estados aceitem obedecer à
lei e permitam que eu viaje em segurança. Hoje apresentarei à Rússia o meu
pedido de asilo. Espero que seja aceite.
Se
tiverem perguntas, responderei as que eu puder. Obrigado
