COMUNICADO

Sobre a decisão do Governo português de negar direito de sobrevoo e aterragem ao avião presidencial boliviano

O Partido Comunista Português condena, nos seus mais veementes termos, a decisão das autoridades portuguesas, agindo sob a direcção do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de cancelar e negar a autorização de sobrevoo e aterragem do avião presidencial da República da Bolívia, onde viajava o Presidente Evo Morales.

Tal decisão, em linha com as decisões de outros países como França, Espanha e Itália, pôs em perigo a segurança e a vida do Presidente Evo Morales – cuja aeronave onde viajava se viu obrigada a realizar uma aterragem de emergência em Viena, após três horas e meia de voo –, consubstanciando um escandaloso acto de provocação internacional e de intimidação contra o Presidente de um País soberano e um acto ilegal à luz da Constituição da República, das convenções internacionais sobre tráfego aéreo a que Portugal está obrigado, bem como do Direito Internacional e dos acordos internacionais que dele decorrem sobre imunidade diplomática dos Chefes de Estado.

As alegações usadas para tentar justificar este acto de que Edward Snowden estaria a bordo da aeronave presidencial são totalmente inaceitáveis e deploráveis. Da decisão do Governo português ressalta mais uma vez a completa subserviência face aos interesses, manobras e pressões dos EUA, da NATO e da União Europeia.

A demissão do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, que terá tomado esta decisão, e a iminente queda do Governo não podem servir de pretexto para a ausência de cabais explicações por parte do Governo português, nem poderá servir para que não se apurem todas as responsabilidades políticas e legais desta decisão.

O PCP exige do Governo Português um imediato pedido formal de desculpas ao Presidente Evo Morales e ao Estado da Bolívia, bem como a abertura de um inquérito que esclareça todos os contornos desta vergonhosa e inaceitável decisão.

Gabinete de imprensa do PCP