intervenção na Assembleia Municipal de Paredes

Paredes, 30 de junho de 2017

EXMO SR. Presidente da Assembleia Municipal de Paredes e restante Mesa

EXMO SR. Presidente da Câmara Municipal de Paredes e Senhores Vereadores

EXMOS SRS. Membros da Assembleia Municipal de Paredes

Distinto público

Minhas Senhoras e meus Senhores

O País enfrentou recentemente uma calamidade com inúmeras vítimas resultante de incêndios florestais na Região Centro. A perda de pessoas, bens e economias exige do País uma atenção reforçada. As estratégias de combate aos incêndios florestais e defesa e proteção da vida de populações e seus bens, envolvendo todos os recursos da Proteção Civil, da Administração Central e autarquias são certamente prioritárias. Mas importa atentar às políticas de prevenção do fenómeno, considerando as características da floresta, as alterações climatéricas da temperatura e humidade, hábitos agrícolas perigosos mas enraizados na consciência de gerações (as queimadas), ou práticas lúdicas e de lazer (como balões de mecha acesa ou os foguetes). O governo antecipou mesmo o chamado período crítico de 1 de julho para 22 de junho estendido até 30 de setembro.

Também o concelho de Paredes tem tido incêndios com alguma expressão como na zona de Baltar (em 21 de maio de 2017) com muitos operacionais envolvidos. Importa portanto ter em atenção as competências e atividade da Camara Municipal em aspetos que relembro como:

1) Elaboração e sistemática atualização do plano local de prevenção e combate aos fogos florestais através do Gabinete Técnico Florestal e dinamização de Comissão Municipal de Defesa da Floresta

2) Cumprimento de normas imperativas que a Lei Geral obriga da gestão de combustíveis a saber a) gestão de combustíveis no espaço de 10 metros para cada lado das rodovias, camarárias incluídas; b) gestão de combustíveis no espaço de 50 metros para casas isoladas em zonas de matas; c) gestão de combustíveis em 100 metros para equipamentos industriais e similares e aglomerações /aldeias em zonas florestais

 3) Condicionamento do acesso, circulação e permanência de pessoas e bens no interior de  determinados espaços florestais de acordo com o índice de risco de incêndio florestal diário

4) Sensibilização da população para a plantação de árvores folhosas de espécies autóctones, para a floresta continua e densa de eucaliptos e pinheiros, para as causas humanas e estruturais dos incêndios.

5) Apoio politico á necessidade urgente do reforço dos meios humanos e materiais das estruturas do Ministério da Agricultura e Pescas para a intervenção nas florestas.

6) As medidas urgentes para assegurar um dispositivo capaz de combater os incêndios neste Verão que, previsivelmente será muito duro e nós sabemos que as corporações de bombeiros estão muito fragilizadas pelos cortes que sofreram.

Este é um guião exigente para os políticos com função executiva e para os técnicos com responsabilidade no sector. Esperemos que todos estejam á altura das responsabilidades atribuídas no momento da implementação de medidas de prevenção. Por parte da CDU afirmamos que não queremos ver em Paredes muito do que lamentavelmente observamos na região de Pedrógão e concelhos vizinhos.

Disse,

Cristiano Ribeiro