RESPOSTA A INQUÉRITO ESCOLAR

   O que pensa sobre os motivos que deram origem à crise dos refugiados?

A chamada “crise dos refugiados” actual é um fenómeno social e politico complexo, com múltiplas causalidades, entre as quais saliento: as guerras, tanto as guerras civis como as decorrentes de intervenção estrangeira, as desigualdades sociais no contexto mundial, o fundamentalismo religioso, tanto muçulmano, como o sionismo judaico, a hegemonia polarizada nos Estados Unidos e em aliados na Europa e no Médio Oriente no contexto do pós – Guerra Fria, o actual desenvolvimento do capitalismo (sobreprodução, escassez de recursos), a demografia, o emprego, as expectativas legítimas mas frustradas das novas gerações, a exaustão de recursos energéticos e problemas ambientais, como a gestão da água.

  Acha que estão a ser tomadas as medidas correctas para lidar com a rota de refugiados do mediterrâneo e com os desastres que lá acontecem? E com as rotas terrestres?

No contexto da multi-causalidade, a resposta da comunidade internacional não pode ser senão global, mas calendarizada por prioridades de actuação.

Em primeiro lugar, a questão ética. A comunidade tem que desenvolver uma consciência global de que é intolerável e injustificável o que se passa, com migrações involuntárias e precárias de pessoas, famílias e mesmo comunidades inteiras, desenraizamento de povos, ruptura abrupta com passado histórico, supressão de direitos, valores e identidades, desaparecimento do Estado e seus serviços, violências sem controlo e sem punição, a destruição da dignidade humana.

Em segundo lugar, a questão humanitária. Os refugiados têm de encontrar em países de acolhimento, de passagem ou definitivos, protecção, alimentação, cuidados de saúde, respeito e esperança.

Em terceiro lugar, a questão politica. A comunidade internacional tem de assumir uma resposta concreta que passa por identificar as forças “causais”, sejam países promotores da guerra (Turquia, Arábia Saudita, Jordânia, Países do Golfo, Israel), sectores da administração americana, grupos armados não-oficiais, recrutadores de jihadistas, mercenários estrangeiros, cultores intelectuais e religiosos de proselitismo religioso e tribal, angariadores de transportes ilegais. E considero oportuno a defesa de construção de Estados seculares, baseados no Direito, e Defesa dos Direitos Humanos reconhecidos internacionalmente, sem interferência ou pressão de condicionalismos externos.

     Acha que os principais países que acolhem refugiados estão a tomar as medidas necessárias? Porquê?

No contexto da resposta particular, após satisfeitos esforços globais, cada país tem procurado responder de acordo com condições concretas especificas nacionais.

Não se pode pedir a Portugal ou á Eslovénia medidas de asilo idênticas á França ou á Suécia ou á Arábia Saudita.

     Para si, quais são as razões dos países que não aceitam acolher os refugiados? Qual a sua opinião em relação às mesmas?

Serão diferenciadas as razões nacionais (emprego, segurança). Não julgo prudente nem útil discutir razões de identidade, defesa de valores e de interesses estratégicos.

E sobre as medidas que esses países adoptam? Em concreto, o que acha do muro de arame farpado que a Hungria ergueu?

Quanto á sua razão, os já construídos “muros” actuais no espaço europeu, seja o “muro” na Hungria ou na Eslovénia, não são diferentes do muro existente na fronteira Estados Unidos da América-México. São realidade físicas que expressam reforços de barreiras alfandegárias e fronteiras de circulação de pessoas e bens. Traduzem, sim, um conflito de interesses (por falta de diálogo?) entre países. Destaco que no actual fase do desenvolvimento humano (capitalista), a circulação de mão de obra, ao contrário da livre circulação de bens financeiros, está regulamentada/ condicionada.  

   Qual o impacto económico, social e cultural da chegada dos refugiados? Nos países que os acolhem? Nos que não os acolhem?

Não julgo que haja um óbvio impacto positivo económico, social e cultural na chegada dos actuais “refugiados”. Penso aliás que a fuga, nestas condições, é desastrosa para os países de origem, quer em recursos humanos quer em perspectivas de reconstrução no futuro. Trata-se portanto essencialmente de um esforço de solidariedade e de consciência universal. Dito isto, não desconheço que a chegada dos refugiados, destes refugiados, pode reforçar as tendências nacionalistas extremas, os revanchismos, numa lógica de “nova cruzada” contra o “invasor”, o outro, o diferente. Importa reler as lições da História (década 20-30 do século passado).

CR