fraude em PAREDES

(Informação do Público)

A Câmara de Paredes está impedida de receber fundos comunitários até ao montante total de 6 milhões de euros, depois de ter sido relatada alegada fraude na aplicação de verbas europeias em várias empreitadas de construção e apetrechamento de centros escolares no município. O atual Presidente da Câmara Alexandre Almeida vai solicitar uma auditoria á Inspeção Geral de Finanças e vai reunir na próxima semana com o Secretario de Estado do Desenvolvimento e Coesão.

O Organismo Europeu de Luta Anti Fraude (OLAF) investigou e elaborou relatório relativamente aos contratos de adjudicação relativos a 4 centros escolares: Duas Igrejas, Sobreira, Recarei e Vilela.  Do relatório: “suspeitas de fraudes com milhões da União Europeia” e “favorecimento de um conjunto de empresas de confiança do Presidente da Câmara Celso Ferreira”. A proposta do OLAF: devolver 8,39 milhões de euros de ajudas comunitárias. O processo transita pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte e pela Autoridade de Gestão do Norte 2020. Afinal a devolução em causa será de 2,9 milhões de euros. Mas… há os outros nove centros escolares; Mouriz, Gandra, Lordelo n.º1, Rebordosa n.º1, Baltar, Sobrosa, Bitarães, Cête. As mesmas alegadas fraudes: mais 3,1 milhões de euros.

 O total atinge assim os 6 milhões de euros da notícia.

(Breve comentário)

Esta notícia recente, de cuja veracidade factual não duvido, sinaliza um quadro grave de exercício de Poder e tem sérias consequências. Não basta, como faz Celso Ferreira, afirmar que o processo está atualmente nos tribunais, a ser julgada contestação elaborada pelo anterior Executivo. Importava saber por que não foi transmitida toda a informação em tempo oportuno, nomeadamente aos vereadores do Executivo e aos membros da Assembleia Municipal de Paredes de então. Eles são responsáveis politicamente pelas suas decisões em sede de Orçamentos. Relembro também os “padrinhos” oficiais dos vários Centros Escolares, personalidades ilustres com dimensão nacional da política. Também eles certamente exigirão um esclarecimento absoluto sobre a entrada em funcionamento dos Centros Escolares. E, por último, alguma da classe política de Paredes que esteve presente em atos e decisões do tempo passado, como na aprovação da Carta Educativa, cúmplices prováveis das alegadas fraudes, mantêm-se no ativo no tempo presente. 

CR