O ESTADO DO ESTADO

Entre 2011 e setembro de 2015, com o governo PSD/CDS e a Tróica, assistiu-se a uma destruição sistemática da Administração Pública, a qual se sabe ser essencial ao bem estar dos portugueses e ao desenvolvimento do País.

O número de trabalhadores da Administração Pública diminuiu em 78.328 unidades com consequências graves no fornecimento de serviços essenciais á população (SNS, Segurança Social, Educação, Justiça, Segurança Pública, etc.).

Algumas categorias profissionais sofreram uma forte redução: Assistentes técnicos (-12.906), Assistentes operacionais (-21.527), Professores do ensino básico e secundário (-26.295).

Os dados são conclusivos: PSD /CDS e a Tróica assumiram o propósito de enfraquecer a Administração Publica, reduzir a oferta assistencial na Saúde, na Segurança social, na Educação. Só aqui, na Educação, se poderia falar numa redução de trabalhadores com alguma justificação (diminuição demográfica, diminuição da população escolar).

Os únicos trabalhadores da Administração Pública com presença crescente no período 2011-2015 foram os Magistrados e os Médicos.

Entre 2015 e 2019, com o governo do PS verificou-se um aumento dos trabalhadores da Função Pública (+40.622) mas ainda manifestamente insuficiente para recuperar a Administração Pública da enorme destruição verificada durante o governo PSD/CDS. Muitos serviços continuam com uma imensa falta de trabalhadores, Daí as enormes carências que enfrentam importantes serviços como o SNS, a Segurança Social, a Educação, etc. no fornecimento de serviços essenciais aos portugueses (por exemplo, a ADSE já teve 297 trabalhadores e tem agora só 188, o que está a causar enormes atrasos no pagamento de reembolsos aos beneficiários).

Factos recentíssimos: encerramento da Maternidade do Hospital Amadora-Sintra na noite de 1 e 3 de junho; encerramento da Maternidade do Hospital de Portimão por falta de médicos pediatras durante 3 dias e transferência das grávidas para Faro, salvo partos eminentes e/ou emergentes; falta de obstetras no Hospital de Beja, transferência de uma grávida de Aljustrel para Évora e parto assistido por bombeiros num posto de gasolina. Há blocos de partos em risco de encerramento por falta de especialistas.

Mário Centeno e António Costa obcecados pelo défice ZERO e para agradar a Bruxelas têm impedido a recuperação da Administração Pública e do país.

Mas há mais. Há sobre as remunerações dos trabalhadores da Administração Pública (Central, Local e Regional) todo um manto de inverdades e falácias, propagados pelo Governo e pela Comunicação Social ao seu serviço, que importa desmontar com base nos próprios dados oficiais. Uma dessas falsidades refere um “exponencial” aumento das remunerações com a progressão das carreiras. Nada mais falso. A remuneração mensal, sem e com subsídios e complementos, de todos os Trabalhadores da Administração Publica, aumentou de outubro de 2017 a janeiro de 2010, cerca de 1,2% e 2,1%, respectivamente, o que está muito longe de uma reposição justa de rendimentos. Mas há categorias profissionais em que até desceu essa remuneração, sem ou com subsídios e complementos (como Dirigentes, Técnicos Superiores, Pessoal de Investigação Científica, Médicos, Oficiais de Justiça, Bombeiros).

Refiro o exemplo dos Médicos. Segundo os dados oficiais, remuneração média mensal em outubro de 2011 2.695 euros, em outubro de 2015 2.620 euros, em outubro de 2017 2.771 euros, em janeiro de 2019 2.723 euros; com subsídios e complementos, os valores são 3.786 euros (2011), 3.422 euros (2015), 3.630 euros (2017), 3.617 euros (2019). Como é possível pedir a exclusividade destes e de outros profissionais no SNS?  

Fonte: Estudos de Eugénio Rosa, Economista

Cristiano Ribeiro