INTERVENÇÃO

 Exmos. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Paredes e restante Membros da Mesa

Exmos. Sr. Presidente da Câmara Municipal de  Paredes  e Senhores Vereadores

Exmos. Membros da Assembleia Municipal , Presidentes de Junta

Publico aqui presente

Comunicação Social

Equipa de Apoio à Assembleia Municipal

 

Caros Senhores

Estamos aqui hoje em Sessão Extraordinária desta Assembleia Municipal para discutir e votar uma proposta do PSD sobre a RESOLUÇÃO UNILATERAL  E COM  JUSTA CAUSA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO E GESTÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE RECOLHA, TRATAMENTO E REJEIÇÃO DE EFLUENTES DO CONCELHO DE PAREDES celebrado com a BE  WATER (AP _ ÁGUAS DE PAREDES S.A. )e consequente pedido de indemnização.

A Bancada da CDU tomou conhecimento ontem dos considerandos e conclusões da referida proposta, no cumprimento de uma deliberação da Reunião de Lideres efectuada na semana passada e está por isso informada das razões e objectivos desta proposta.

A Bancada da CDU acompanhou a posição do Executivo Camarário sobre o tema, tanto o expresso na reunião do Executivo como em entrevistas à imprensa local e regional DO Senhor Presidente da Câmara, Conhece portanto a alternativa proposta pelo Executivo , o resgate da referida concessão e portanto a remunicipalização dos serviços.

Analisados os processos , e as alternativas, a Bancada da CDU votará CONTRA a referida proposta, salientando porém o esforço dos proponentes em discutir positivamente o futuro deste sector importantíssimo para a população do Concelho.

Em anterior exposição no Período de Antes da Ordem do Dia na Sessão Ordinária anterior desta Assembleia Municipal expusemos razões para o reconhecimento da necessidade de pôr fim á concessão, de parar com a privatização.

Em documento de 2009  a CDU de Baltar expunha em documento oportuno e pedagógico o processo em véspera das eleições autárquicas  e até afirmava (relembro) que um voto CDU era um compromisso com aspetos essenciais

# a rescisão do contrato de concessão com a VEOLIA

# a consagração da propriedade colectiva da água, um bem essencial

# a garantia de acesso de todas as pessoas à água potável

# os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da própria Câmara

# preços justos para a água, Saneamento e respectivas Taxas de Ligação

# o apoio  ás famílias mais carenciadas e aos empresários locais

Finda a citação, constate-se a antecipação e previsão da CDU. Em 2009…

Mas agora em 2020 estamos, parece,  todos de acordo. A ÁGUA É UM BEM PÚBLICO E NÃO UMA MERCADORIA TRANSACIONÁVEL.

Consideramos que o  EXECUTIVO  tem todas as condições _ politicas, jurídicas, financeiras e negociais – para assumir a resolução definitiva deste imbróglio.  

Mas na proposta do PSD,  nos seus considerandos fala-se de um Aditamento de 2008. E aqui há esclarecimentos que deviam ser prestados. O PAI da privatização, desse erro estratégico, é o PSD, mas os PADRINHOS são Granja da Fonseca, Celso Ferreira, José Manuel Outeiro, entre outros. Não deveriam eles prestar aqui esclarecimentos sobre os incumprimentos, sobre as tarifas, sobre os compromissos bilaterais?

E não será que  o ADITAMENTO não terá sido um ADIANTAMENTO, em que a  GULA do negócio se sobrepôs à PRUDÊNCIA, dando-se como certo que as populações dispensariam os seus subsistemas, e portanto se faria um NEGÓCIO MAIS RENTÁVEL?

Termino em nome da CDU afirmando que aguardamos a marcação de uma Sessão ou Ponto de Ordem de próxima Assembleia Municipal onde possamos aprovar uma estratégia e uma orientação cuja conclusão final  mais segura, seja mais curta  e com custos  programáveis ou previsíveis do que na proposta do PSD.

Disse.

Cristiano Ribeiro (CDU)