recordando 2011

 Projecto de Resolução N.o /XII (1.a) - Recomenda ao Governo a urgente construção do IC35

Durante muitos anos, seguramente mais de 10 anos, os vários Partidos Políticos têm defendido a necessidade da construção do IC35. Ainda no passado mês de Junho, a Assembleia Municipal do concelho de Marco de Canaveses aprovou, por unanimidade, uma moção da CDU que recomenda ao Governo que proceda à construção imediata do IC35.

Na verdade, a pretensão da construção do IC35, que visa ligar a A4 à A25, é já uma muito velha, mas justa aspiração das populações dos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães, entre outras.

Desde a década de 80 que se discute a necessidade de construir um itinerário complementar (IC) que seja uma alternativa à EN 106.

A EN 106 já não constitui, há muito tempo, uma verdadeira solução de mobilidade para estas populações. A elevada sinistralidade, um percurso sinuoso e o tempo que leva a ligação entre Penafiel e Castelo de Paiva, são incompatíveis com o volume de tráfego que esta via comporta, com níveis de segurança minimamente aceitáveis e com as necessidades destas populações.

Como refere o estudo de impacto ambiental do projecto de construção do IC35 “A EN 106 apresenta elevados volumes de tráfego rodoviário, não é vedada, apresenta ampla ocupação marginal e nela coexistem todos os tipos de trânsito (pedonal, agrícola, motorizado local e motorizado de médio curso), combinação não adequada a este tipo de itinerário no que se refere à sinistralidade e ao serviço prestado aos utentes da via, bem como às populações marginais”.

Quem conheça a realidade destes concelhos percebe, muito bem, o martírio que circular nesta via representa.

Importa também referir que a inexistência do IC35 acarreta elevados impactos para a economia local.

Como é sabido, a existência de vias de comunicação eficazes e eficientes, é fundamental para o desenvolvimento económico. Ora, como também é sabido, aquela região do vale do Tâmega e do Sousa enfrenta uma grave crise económica e social que importa enfrentar. Assim, a construção do IC35 pode ser determinante para a captação de investimento, atracção de empresas e consequentemente, para o aumento do emprego nestes concelhos.

Se dúvidas ainda existirem quanto à necessidade de construir o IC35 basta referir que na EN 106, de acordo com uma das várias petições que estão a ser promovidas na internet, circulam cerca de 27.000 utilizadores por dia, sendo esta uma via que, objectivamente, não tem condições para suportar tal volume de tráfego.

Ainda de acordo com os dados usados na petição, nos últimos 4 anos verificaram-se 573 acidentes, que provocaram 235 vítimas, sendo 204 feridos leves, 24 feridos graves e 7 mortes.

Onde não existem dúvidas é nas declarações de intenção quanto à construção do IC35, mas como diz o nosso povo ”de boas intenções está o inferno cheio”.

Por diversas vezes e de uma forma reiterada, diferentes responsáveis políticos, ora do PS ora do PSD, assumiram o compromisso de construir esta importante via de circulação, sem que no entanto, até aos dias de hoje, ela seja uma realidade para a vida concreta das populações. Acontece que a sua construção tem vindo a ser sucessivamente adiada.

Importa lembrar que depois da tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro, no dia 4 de Março de 2001, diversos responsáveis políticos assumiram o compromisso da construção do IC35.

A tragédia da ponte de Entre-os-Rios afectou estas populações de uma forma dramática, pelo que, justamente, foram assumidos diferentes compromissos para mitigar as consequências dessa tragédia.

Acontece que já passaram mais de 10 anos sobre a data em que a Assembleia da República aprovou um projecto de resolução que, entre outras medidas, recomendou a urgente construção do IC35. A resolução 28/2001, publicada a 5 de Abril de 2001, subscrita por todos os grupos parlamentares e aprovada por unanimidade diz que o Governo devia, com “carácter de prioridade absoluta” proceder ao lançamento de um conjunto de obras. Entre essas obras consta a construção do IC35.

Convém ainda lembrar que, no âmbito dos fundos comunitários, no QREN, a construção do IC35 tem vindo a ser incluída como um dos projectos alvo de financiamento. Os sucessivos atrasos podem comprometer esse financiamento pelo que urge avançar com a construção do IC35. Para o PCP, este atraso na construção do IC35 não é aceitável.

As diversas petições, que estão a ser promovidas na internet, são um sinal claro do descontentamento que este atraso está a provocar e demonstram que é tempo, de uma vez por todas, de iniciar a construção do IC35.

O PCP, lutou e irá continuar a lutar pela construção desta importante infra-estrutura. Lutou, porque no passado, em diferentes tomadas de posição públicas, exigiu ao Governo a sua construção e por diversas vezes apresentou, em sede de Orçamento do Estado, nomeadamente no PIDDAC, propostas concretas de inscrição de verbas para a construção do IC35.

E iremos continuar a lutar pela construção do IC35 porque se trata de um investimento fundamental para o desenvolvimento económico e social destes concelhos.

Assim, o PCP apresenta o presente projecto de resolução que visa pressionar o Governo PSD/CDS- PP para que este cumpra com a sua palavra e, de uma vez por todas, inicie o processo de construção do IC35.

Nestes termos e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo:

- Que promova, com carácter de urgência, a construção do IC35.

Assembleia da República, em 7 de Julho de 2011