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sábado, 18 de novembro de 2023
sexta-feira, 3 de novembro de 2023
Relembro texto publicado em 2011
DO
25 DE ABRIL À REFORMA ADMINISTRATIVA
Falar do 25 de Abril
pode ser muito como pode ser pouco. Mas num órgão autárquico aprovar uma Moção
sobre o 25 de Abril, tal como o vivemos em 2011, só pode ser importante. A
moção foi aprovada na última sessão da Assembleia Municipal de Paredes, com 36
votos favoráveis dos deputados da CDU (os proponentes) e do PSD e 14 votos
contrários do PS e do CDS. Dizia a Moção:
Abril de 2011,
volvidos 37 anos sobre a data que nos libertou de um regime retrógrado, totalitário
e opressor, podemos dizer que os valores que brotaram do 25 de Abril de 1974
estão seriamente ameaçados com esta política de subserviência ao capital
financeiro mundial, levando ao encerramento de milhares de pequenas empresas,
impondo grandes sacrifícios ao povo Português, especialmente ao que menos têm e
menos podem.
Apesar de todas as
ameaças, a luta vai continuar por uma nova politica que promova os valores de
Abril e dê Esperança a Portugal.
O País vive
confrontado com uma profunda crise económica e social. Mais de 700.000
portugueses estão no desemprego, centenas de milhar sem proteção social, a
precariedade alastra, empobrece-se a trabalhar, a emigração voltou a ser uma
necessidade
Mais de 2 milhões de
portugueses vivem na pobreza, o acesso a direitos essenciais, como a saúde, a
habitação digna, a ação social, o ensino de qualidade, estão em resultado da política
de direita cada vez mais longe de ser uma realidade para todos. Acentua-se as
assimetrias entre o litoral e o interior.
Traindo os valores e
ideais de Abril, o país está confrontado com uma intervenção externa por via da
União Europeia e do FMI em resultado de uma decisão tomada no quadro das
cedências do governo PS ao grande capital. Cedências que o povo português não
pode aceitar.
Este é cada vez mais
o tempo de defender e afirmar Abril! É tempo de respeitar, cumprir e fazer
cumprir a Constituição da República e não a subverter.
Esta Moção queima as
mãos dos que foram responsáveis pelo estado a que chegou a economia e as
finanças públicas. Percebe-se. O seu 25 de Abril já se extinguiu.
E igualmente se
percebe a discussão inoportuna da reorganização administrativa, que o PS e as
suas extensões mediáticas pretendem implementar. Parece até que tal desígnio
faz parte do pacote que a troika do capital quer implementar no processo dito
de “ajuda” financeira. Aqui, como noutras áreas, o PS atua preparando o
terreno da agiotagem internacional.
Reduzir concelhos,
extinguir freguesias, traçar cegamente a régua e esquadro uma futura divisão
administrativa, decidir contabilisticamente ganhos e perdas, receitas e
despesas, parece ser proposta de alguns. Percebe-se o propósito. Isso
permitir-lhes-ia criar uma gigantesca nuvem de suspeição sobre autarcas e sobre
o Poder Local. Se se discute a redução /extinção de autarquias, pensará o menos
avisado, é porque eles (autarcas) e elas (autarquias) gastam excessivamente ou
gastam indevidamente. Nada mais falso. As verbas distribuídas às freguesias são
pouco mais de 0,1% do Orçamento de Estado, são aplicadas em investimentos
visíveis e de proximidade e são sujeitas ao controlo democrático das
populações. E as competências e atribuições crescentes *as autarquias longe de
lhes dar autonomia e eficiência, amarram-nas a politicas e a práticas de
garrote centralista.
Importa defender a
capacidade das populações de terem autarcas da sua confiança, de participar nas
decisões que as interessam, de expressarem o são sentimento de pertença
territorial, de evidenciar a sua identidade. Uma freguesia não é uma unidade de
produção, um modelo racional de lógica empresarial. é uma comunidade de
interesses e afetividades.
Não alinhemos nesta
cortina de fumo onde se esconde que há responsáveis pelo roubo de milhões de
euros, ou politicas regressivas sociais, ou quem sacrifique impunemente a
produção nacional em nome de utopias e lógicas internacionais. Extinta a
escola, retiradas as unidades periféricas dos serviços públicos, extintas as
estações dos CTT, só falta acabar com as freguesias e os seus agentes locais de
intervenção. É o 24 de Abril.
CR