desenterrado do baú

O TEMPO SEGUINTE

Éramos um dos pouquíssimos países da Europa que mantinha a criminalização da mulher na sua lei penal pela prática do aborto.
Organizações internacionais como a ONU, a OMS e a Associação Internacional para o Planeamento Familiar apelavam ao fim da perseguição e humilhação em julgamento das mulheres.

Maria sempre teve vida difícil. Vida de mulher. Chamar-lhe interrupção da gravidez, aborto ou desmancho, tanto fazia. Mas a sua experiência de vida permitia-lhe saber efectivamente de que se tratava.
Maria já tinha calcorreado os caminhos da angústia de uma gravidez não desejada ou desprotegida. O método contraceptivo que usara não era cem por cento seguro, ou tinha-se descuidado (“enganou-se nas contas”) ou não teve acesso em tempo útil á contracepção de emergência (pílula do dia seguinte).
Maria sabia que a vida lhe impõe opções dolorosas, caminhos sem alternativas. E sabia que já teve de recorrer á clandestinidade de uma “curiosa”, de uma “abortadeira” ou mais recentemente, de alguns profissionais de saúde em “regime liberal”. E só mais tarde compreendeu que esse acto era julgado crime e portanto podia ser julgada, humilhada em tribunal e condenada. Era uma revolta, uma dor adicional para quem correu risco de hemorragias, infecção, de esterilidade e de morte quando andou pelo mundo sórdido de um negócio.
Maria anseia por outra vida. Uma vida plena com direitos humanos e sociais, com sentido e capacidade de uma maternidade e paternidade responsável, com liberdade de consciência, direito de decidir o momento e o número de filhos que deseja e pode ter. Uma vida sem recurso ao aborto mas se tal for estritamente necessário efectuado em condições de legalidade, segurança e acessibilidade universal, como preconiza uma resolução do Parlamento Europeu de 3 de Julho de 2003.
Na sua consciência, Maria é soberana. Ela tem capacidade moral, intelectual ou ética para decidir. Contra os médicos, os juízes, os políticos, os padres. A lei por que lutou aí está.
A vida de Maria não é um conjunto de letras maiúsculas que se coloca num cartaz. É fome, cansaço, dor, raiva, protesto, submissão. É pão, é dignidade, é paixão, é projecto, é saber. É contradição, certamente. Mas é vida de gente.

A luta pela despenalização do aborto, possuindo um valor e urgência próprios, é indissociável da garantia de protecção da função social da maternidade e paternidade, da implementação dos serviços de saúde e de uma adequada rede de consultas de planeamento familiar e da implementação da educação sexual nas escolas.
Há um tempo seguinte.

Cristiano Ribeiro

(publicado algures e repetido aqui)