A Comissão Concelhia de Penafiel do PCP tem
tido várias intervenções sobre a prevalência de tuberculose no Concelho e
agora, como no passado, tornámos a despoletar o problema na Assembleia da
República, que através dos nossos deputados da região colocaram cinco perguntas
ao governo acerca da falta de uma técnica radiologista.
Há já vários meses, em resultado da
aposentação da única Técnica de Radiologia do Centro de Diagnóstico
Pneumológico, anexo ao ACES TÂMEGA II - Vale do Sousa Sul, que esta unidade não tem
possibilidade de utilizar os equipamentos existentes para a realização dos
respetivos exames.
Todos os utentes que necessitam de
realizar estes exames são encaminhados para o sector privado, com óbvios custos
para o Estado e gastos de tempo acrescidos para os utentes. Esta situação
reflete a opção política do Governo PSD/CDS, que não substitui a Técnica de
Radiologia que se aposentou, escolhendo empurrar para o privado aquela que deve
ser uma resposta pública, para além de não estar a utilizar a capacidade
instalada do SNS.
É importante sinalizar que esta é a
região do Pais com maior incidência de casos de tuberculose, pelo que a
intervenção do Estado, nomeadamente através do SNS, deve ser reforçada.
Não deixa de ser “caricato” que estejam
a decorrer, na região, sessões de esclarecimento junto da população sobre a
tuberculose, designadamente fatores de risco, prevenção e tratamento, ao mesmo
tempo que o Governo nega o acesso a um serviço público de saúde – os
equipamentos técnicos e as condições para realização de exames e tratamento
existem, mas falta o profissional de saúde que o Governo não substituiu.
Da Constituição da República Portuguesa
emana o Serviço Nacional de Saúde – universal, geral e dirigido a todos,
independentemente das condições económicas e sociais. Os consecutivos cortes
orçamentais, impostos por sucessivos governos PS e do atual (PSD e CDS-PP), têm
conduzido a uma crescente degradação do Serviço Nacional de Saúde,
traduzindo-se na carência de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde,
assistentes administrativos, assistentes operacionais e outros profissionais de
saúde, bem como na crescente precarização daqueles que estão em funções,
colocando em causa a qualidade e a eficiência dos cuidados de saúde prestados.
Ao mesmo tempo que se vai desmantelando
o Serviço Nacional de Saúde, os utentes são encaminhados para o sector privado,
no seu claro favorecimento, espelhando a matriz ideológica do Governo PSD/CDS.
O PCP solicitou ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Saúde, envie os seguintes esclarecimentos:
1. Conhece o Governo a situação
descrita?
2. Como é que o Governo avalia a
situação acima descrita?
3. Porque motivo não foi substituída a
Técnica de Radiologia que se aposentou?
4. Quando será aberto procedimento
concursal para a contratação de Técnicos de Radiologia,
de forma a serem realizados os
respetivos Raio X neste equipamento de saúde?
5. Quantos exames radiológicos foram
realizados nos últimos 3 anos pelo Centro Pneumológico do ACES Tâmega II – Vale
do Sousa Sul?
Penafiel, 11
de Novembro de 2014
A Comissão
Concelhia de Penafiel do Partido Comunista Português
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