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recordando 2011

 Projecto de Resolução N.o /XII (1.a) - Recomenda ao Governo a urgente construção do IC35

Durante muitos anos, seguramente mais de 10 anos, os vários Partidos Políticos têm defendido a necessidade da construção do IC35. Ainda no passado mês de Junho, a Assembleia Municipal do concelho de Marco de Canaveses aprovou, por unanimidade, uma moção da CDU que recomenda ao Governo que proceda à construção imediata do IC35.

Na verdade, a pretensão da construção do IC35, que visa ligar a A4 à A25, é já uma muito velha, mas justa aspiração das populações dos concelhos de Penafiel, Marco de Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães, entre outras.

Desde a década de 80 que se discute a necessidade de construir um itinerário complementar (IC) que seja uma alternativa à EN 106.

A EN 106 já não constitui, há muito tempo, uma verdadeira solução de mobilidade para estas populações. A elevada sinistralidade, um percurso sinuoso e o tempo que leva a ligação entre Penafiel e Castelo de Paiva, são incompatíveis com o volume de tráfego que esta via comporta, com níveis de segurança minimamente aceitáveis e com as necessidades destas populações.

Como refere o estudo de impacto ambiental do projecto de construção do IC35 “A EN 106 apresenta elevados volumes de tráfego rodoviário, não é vedada, apresenta ampla ocupação marginal e nela coexistem todos os tipos de trânsito (pedonal, agrícola, motorizado local e motorizado de médio curso), combinação não adequada a este tipo de itinerário no que se refere à sinistralidade e ao serviço prestado aos utentes da via, bem como às populações marginais”.

Quem conheça a realidade destes concelhos percebe, muito bem, o martírio que circular nesta via representa.

Importa também referir que a inexistência do IC35 acarreta elevados impactos para a economia local.

Como é sabido, a existência de vias de comunicação eficazes e eficientes, é fundamental para o desenvolvimento económico. Ora, como também é sabido, aquela região do vale do Tâmega e do Sousa enfrenta uma grave crise económica e social que importa enfrentar. Assim, a construção do IC35 pode ser determinante para a captação de investimento, atracção de empresas e consequentemente, para o aumento do emprego nestes concelhos.

Se dúvidas ainda existirem quanto à necessidade de construir o IC35 basta referir que na EN 106, de acordo com uma das várias petições que estão a ser promovidas na internet, circulam cerca de 27.000 utilizadores por dia, sendo esta uma via que, objectivamente, não tem condições para suportar tal volume de tráfego.

Ainda de acordo com os dados usados na petição, nos últimos 4 anos verificaram-se 573 acidentes, que provocaram 235 vítimas, sendo 204 feridos leves, 24 feridos graves e 7 mortes.

Onde não existem dúvidas é nas declarações de intenção quanto à construção do IC35, mas como diz o nosso povo ”de boas intenções está o inferno cheio”.

Por diversas vezes e de uma forma reiterada, diferentes responsáveis políticos, ora do PS ora do PSD, assumiram o compromisso de construir esta importante via de circulação, sem que no entanto, até aos dias de hoje, ela seja uma realidade para a vida concreta das populações. Acontece que a sua construção tem vindo a ser sucessivamente adiada.

Importa lembrar que depois da tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro, no dia 4 de Março de 2001, diversos responsáveis políticos assumiram o compromisso da construção do IC35.

A tragédia da ponte de Entre-os-Rios afectou estas populações de uma forma dramática, pelo que, justamente, foram assumidos diferentes compromissos para mitigar as consequências dessa tragédia.

Acontece que já passaram mais de 10 anos sobre a data em que a Assembleia da República aprovou um projecto de resolução que, entre outras medidas, recomendou a urgente construção do IC35. A resolução 28/2001, publicada a 5 de Abril de 2001, subscrita por todos os grupos parlamentares e aprovada por unanimidade diz que o Governo devia, com “carácter de prioridade absoluta” proceder ao lançamento de um conjunto de obras. Entre essas obras consta a construção do IC35.

Convém ainda lembrar que, no âmbito dos fundos comunitários, no QREN, a construção do IC35 tem vindo a ser incluída como um dos projectos alvo de financiamento. Os sucessivos atrasos podem comprometer esse financiamento pelo que urge avançar com a construção do IC35. Para o PCP, este atraso na construção do IC35 não é aceitável.

As diversas petições, que estão a ser promovidas na internet, são um sinal claro do descontentamento que este atraso está a provocar e demonstram que é tempo, de uma vez por todas, de iniciar a construção do IC35.

O PCP, lutou e irá continuar a lutar pela construção desta importante infra-estrutura. Lutou, porque no passado, em diferentes tomadas de posição públicas, exigiu ao Governo a sua construção e por diversas vezes apresentou, em sede de Orçamento do Estado, nomeadamente no PIDDAC, propostas concretas de inscrição de verbas para a construção do IC35.

E iremos continuar a lutar pela construção do IC35 porque se trata de um investimento fundamental para o desenvolvimento económico e social destes concelhos.

Assim, o PCP apresenta o presente projecto de resolução que visa pressionar o Governo PSD/CDS- PP para que este cumpra com a sua palavra e, de uma vez por todas, inicie o processo de construção do IC35.

Nestes termos e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda ao Governo:

- Que promova, com carácter de urgência, a construção do IC35.

Assembleia da República, em 7 de Julho de 2011

 

mil vezes dito e redito, mil vezes verdadeiro

 O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa nos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão do peixe, da farinha, do aluguer, dos sapatos e dos remédios dependem de decisões políticas. O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe que é imbecil, que da sua ignorância política nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos que é o político vigarista, pilantra, corrupto, é o lacaio dos exploradores do Povo!

   Brecht

INTERVENÇÃO

 Exmos. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Paredes e restante Membros da Mesa

Exmos. Sr. Presidente da Câmara Municipal de  Paredes  e Senhores Vereadores

Exmos. Membros da Assembleia Municipal , Presidentes de Junta

Publico aqui presente

Comunicação Social

Equipa de Apoio à Assembleia Municipal

 

Caros Senhores

Estamos aqui hoje em Sessão Extraordinária desta Assembleia Municipal para discutir e votar uma proposta do PSD sobre a RESOLUÇÃO UNILATERAL  E COM  JUSTA CAUSA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO E GESTÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE RECOLHA, TRATAMENTO E REJEIÇÃO DE EFLUENTES DO CONCELHO DE PAREDES celebrado com a BE  WATER (AP _ ÁGUAS DE PAREDES S.A. )e consequente pedido de indemnização.

A Bancada da CDU tomou conhecimento ontem dos considerandos e conclusões da referida proposta, no cumprimento de uma deliberação da Reunião de Lideres efectuada na semana passada e está por isso informada das razões e objectivos desta proposta.

A Bancada da CDU acompanhou a posição do Executivo Camarário sobre o tema, tanto o expresso na reunião do Executivo como em entrevistas à imprensa local e regional DO Senhor Presidente da Câmara, Conhece portanto a alternativa proposta pelo Executivo , o resgate da referida concessão e portanto a remunicipalização dos serviços.

Analisados os processos , e as alternativas, a Bancada da CDU votará CONTRA a referida proposta, salientando porém o esforço dos proponentes em discutir positivamente o futuro deste sector importantíssimo para a população do Concelho.

Em anterior exposição no Período de Antes da Ordem do Dia na Sessão Ordinária anterior desta Assembleia Municipal expusemos razões para o reconhecimento da necessidade de pôr fim á concessão, de parar com a privatização.

Em documento de 2009  a CDU de Baltar expunha em documento oportuno e pedagógico o processo em véspera das eleições autárquicas  e até afirmava (relembro) que um voto CDU era um compromisso com aspetos essenciais

# a rescisão do contrato de concessão com a VEOLIA

# a consagração da propriedade colectiva da água, um bem essencial

# a garantia de acesso de todas as pessoas à água potável

# os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da própria Câmara

# preços justos para a água, Saneamento e respectivas Taxas de Ligação

# o apoio  ás famílias mais carenciadas e aos empresários locais

Finda a citação, constate-se a antecipação e previsão da CDU. Em 2009…

Mas agora em 2020 estamos, parece,  todos de acordo. A ÁGUA É UM BEM PÚBLICO E NÃO UMA MERCADORIA TRANSACIONÁVEL.

Consideramos que o  EXECUTIVO  tem todas as condições _ politicas, jurídicas, financeiras e negociais – para assumir a resolução definitiva deste imbróglio.  

Mas na proposta do PSD,  nos seus considerandos fala-se de um Aditamento de 2008. E aqui há esclarecimentos que deviam ser prestados. O PAI da privatização, desse erro estratégico, é o PSD, mas os PADRINHOS são Granja da Fonseca, Celso Ferreira, José Manuel Outeiro, entre outros. Não deveriam eles prestar aqui esclarecimentos sobre os incumprimentos, sobre as tarifas, sobre os compromissos bilaterais?

E não será que  o ADITAMENTO não terá sido um ADIANTAMENTO, em que a  GULA do negócio se sobrepôs à PRUDÊNCIA, dando-se como certo que as populações dispensariam os seus subsistemas, e portanto se faria um NEGÓCIO MAIS RENTÁVEL?

Termino em nome da CDU afirmando que aguardamos a marcação de uma Sessão ou Ponto de Ordem de próxima Assembleia Municipal onde possamos aprovar uma estratégia e uma orientação cuja conclusão final  mais segura, seja mais curta  e com custos  programáveis ou previsíveis do que na proposta do PSD.

Disse.

Cristiano Ribeiro (CDU)

COMUNICADO

 

VITÓRIA DOS TRABALHADORES DAS PEDREIRAS

Fim do factor de sustentabilidade nas reformas!

Há largos anos que o PCP tem lutado, em conjunto com os trabalhadores das pedreiras e das minas, pelo reconhecimento efectivo da penosidade das suas profissões, nomeadamente pela eliminação das penalizações no acesso à reforma antecipada.

Dando voz às lutas e reivindicações fomos apresentando várias propostas, incluindo em Orçamento de Estado, para eliminação de factor de sustentabilidade para as profissões consideradas de desgaste rápido, incluindo os trabalhadores das pedreiras e os mineiros.

Não deixando de destacar a importância significativa para estes trabalhadores do recente diploma aprovado em Conselho de Ministros que elimina o factor de sustentabilidade e que vem ao encontro do que temos insistentemente proposto, não podemos deixar de dizer que o mesmo vem tardiamente, pois esta proposta do PCP foi aprovada no OE de 2019.

Valeu a pena insistir, apresentar propostas, questionar o Governo e exigir a concretização da proposta do PCP que elimina o factor de sustentabilidade para estes trabalhadores. Esta é uma medida da mais elementar justiça que demonstra que lutar vale a pena.

E daqui saudamos todos os trabalhadores das pedreiras, os mineiros que há décadas lutam pelo reconhecimento efectivo da sua profissão. E daqui assumimos o compromisso de acompanhar a concretização desta medida e de lutar para que a nenhum trabalhador nesta situação seja negado este direito, mesmo aos que entregaram os seus pedidos de reforma antes da publicação deste diploma.

Estes trabalhadores podem contar com o PCP, como têm contado ao longo de largos anos em que temos acompanhado as suas lutas.

Setembro de 2020

A DIRECÇÃO SUB-REGIONAL DO VALE DO SOUSA E BAIXO TÂMEGA DO PCP

A TRAGÉDIA COMUNICACIONAL

 Em Cabo Delgado, norte de Moçambique há uma guerra devastadora há já dois anos. Há relatos imprecisos de ocupação territorial por parte de forças islâmicas radicais , deslocamento de populações, violência, morte. Contudo o conhecimento dos factos é incrivelmente reduzido. Aparentemente ninguém do exterior se interessa, não há correspondentes de notícias nacionais ou estrangeiros no local e posições públicas dos organismos internacionais são desconhecidas. O que se passa?  Onde está a cooperação militar de países como Portugal, a União Europeia, a União Africana, os Estados Unidos, para mediar conflito ou para o controlar? Que armas são empregues e quem as vende? Sabendo da riqueza em recursos naturais da região, como não colocar na mesa do cenário de guerra os interesses das grandes corporações internacionais candidatas à exploração desses recursos r e deles dar noticia? Onde pára o jornalismo de referência, de causas, de princípios? E a politica internacional na desacreditada ONU?

CR