Projecto de Resolução
N.o /XII (1.a) - Recomenda ao Governo a urgente construção do IC35
Durante muitos anos,
seguramente mais de 10 anos, os vários Partidos Políticos têm defendido a necessidade
da construção do IC35. Ainda no passado mês de Junho, a Assembleia Municipal do
concelho de Marco de Canaveses aprovou, por unanimidade, uma moção da CDU que
recomenda ao Governo que proceda à construção imediata do IC35.
Na verdade, a
pretensão da construção do IC35, que visa ligar a A4 à A25, é já uma muito
velha, mas justa aspiração das populações dos concelhos de Penafiel, Marco de
Canaveses, Castelo de Paiva e Cinfães, entre outras.
Desde a década de 80 que se discute a necessidade
de construir um itinerário complementar (IC) que seja uma alternativa à EN 106.
A EN 106 já não
constitui, há muito tempo, uma verdadeira solução de mobilidade para estas populações.
A elevada sinistralidade, um percurso sinuoso e o tempo que leva a ligação
entre Penafiel e Castelo de Paiva, são incompatíveis com o volume de tráfego
que esta via comporta, com níveis de segurança minimamente aceitáveis e com as
necessidades destas populações.
Como refere o estudo
de impacto ambiental do projecto de construção do IC35 “A EN 106 apresenta elevados
volumes de tráfego rodoviário, não é vedada, apresenta ampla ocupação marginal
e nela coexistem todos os tipos de trânsito (pedonal, agrícola, motorizado
local e motorizado de médio curso), combinação não adequada a este tipo de
itinerário no que se refere à sinistralidade e ao serviço prestado aos utentes
da via, bem como às populações marginais”.
Quem conheça a realidade destes concelhos percebe,
muito bem, o martírio que circular nesta via representa.
Importa também referir que a inexistência do IC35
acarreta elevados impactos para a economia local.
Como é sabido, a
existência de vias de comunicação eficazes e eficientes, é fundamental para o desenvolvimento
económico. Ora, como também é sabido, aquela região do vale do Tâmega e do Sousa
enfrenta uma grave crise económica e social que importa enfrentar. Assim, a
construção do IC35 pode ser determinante para a captação de investimento,
atracção de empresas e consequentemente, para o aumento do emprego nestes
concelhos.
Se dúvidas ainda
existirem quanto à necessidade de construir o IC35 basta referir que na EN 106,
de acordo com uma das várias petições que estão a ser promovidas na internet,
circulam cerca de 27.000 utilizadores por dia, sendo esta uma via que,
objectivamente, não tem condições para suportar tal volume de tráfego.
Ainda de acordo com os dados usados na petição,
nos últimos 4 anos verificaram-se 573 acidentes, que provocaram 235 vítimas,
sendo 204 feridos leves, 24 feridos graves e 7 mortes.
Onde não existem dúvidas é nas declarações de
intenção quanto à construção do IC35, mas como diz o nosso povo ”de boas
intenções está o inferno cheio”.
Por diversas vezes e
de uma forma reiterada, diferentes responsáveis políticos, ora do PS ora do PSD,
assumiram o compromisso de construir esta importante via de circulação, sem que
no entanto, até aos dias de hoje, ela seja uma realidade para a vida concreta
das populações. Acontece que a sua construção tem vindo a ser sucessivamente
adiada.
Importa lembrar que
depois da tragédia da queda da ponte Hintze Ribeiro, no dia 4 de Março de 2001,
diversos responsáveis políticos assumiram o compromisso da construção do IC35.
A tragédia da ponte de Entre-os-Rios afectou estas
populações de uma forma dramática, pelo que, justamente, foram assumidos
diferentes compromissos para mitigar as consequências dessa tragédia.
Acontece que já passaram mais de 10 anos sobre a
data em que a Assembleia da República aprovou um projecto de resolução que,
entre outras medidas, recomendou a urgente construção do IC35. A resolução
28/2001, publicada a 5 de Abril de 2001, subscrita por todos os grupos
parlamentares e aprovada por unanimidade diz que o Governo devia, com “carácter
de prioridade absoluta” proceder ao lançamento de um conjunto de obras. Entre
essas obras consta a construção do IC35.
Convém ainda lembrar que, no âmbito dos fundos
comunitários, no QREN, a construção do IC35 tem vindo a ser incluída como um
dos projectos alvo de financiamento. Os sucessivos atrasos podem comprometer
esse financiamento pelo que urge avançar com a construção do IC35. Para o PCP,
este atraso na construção do IC35 não é aceitável.
As diversas petições, que estão a ser promovidas
na internet, são um sinal claro do descontentamento que este atraso está a
provocar e demonstram que é tempo, de uma vez por todas, de iniciar a construção
do IC35.
O PCP, lutou e irá
continuar a lutar pela construção desta importante infra-estrutura. Lutou,
porque no passado, em diferentes tomadas de posição públicas, exigiu ao Governo
a sua construção e por diversas vezes apresentou, em sede de Orçamento do
Estado, nomeadamente no PIDDAC, propostas concretas de inscrição de verbas para
a construção do IC35.
E iremos continuar a
lutar pela construção do IC35 porque se trata de um investimento fundamental para
o desenvolvimento económico e social destes concelhos.
Assim, o PCP apresenta o presente projecto de
resolução que visa pressionar o Governo PSD/CDS- PP para que este cumpra com a
sua palavra e, de uma vez por todas, inicie o processo de construção do IC35.
Nestes termos e ao abrigo das disposições
regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República recomenda
ao Governo:
- Que promova, com carácter de urgência, a
construção do IC35.
Assembleia
da República, em 7 de Julho de 2011
