um documento importante

Exma. Senhora Presidente da Comissão de Saúde
Deputada Maria Antónia Almeida Santos

Assunto: O Grupo Parlamentar do PCP requer a presença do Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos quanto à situação das USF e sobre as políticas no âmbito dos cuidados de saúde primários.

O Governo afirma como primado para a política de saúde, o reforço dos cuidados de saúde primários (CSP). Contudo, os CSP debatem-se com dificuldades acrescidas, devido aos sucessivos incumprimentos por parte do Governo e à redução da sua capacidade de resposta face às necessidades da população.

O Governo diz que as Unidades de Saúde Familiares (USF) são uma prioridade, no entanto, os constrangimentos que se sentem no dia-a-dia colocam em causa o seu adequado funcionamento, assim como o acesso e a prestação de cuidados de saúde, entre os quais:

- Os meios financeiros disponibilizados estão dependentes das Administrações Regionais de Saúde (ARS) e são insuficientes para a criação de novas USF. No 1º trimestre de 2012 iniciaram atividade apenas quatro USF, correspondendo ao menor número de aberturas desde 2006, no entanto o número de equipas (40) e de candidaturas (16 no 1º trimestre de 2012) com disponibilidade para iniciar atividade é muito superior;

- Cerca de 30% dos profissionais de saúde das USF têm contratos precários, embora desempenhem funções permanentes, o que poderá ter impacto na continuidade das USF, no caso de estas situações não serem devidamente resolvidas e integrados com vínculo à função pública;

- Registam-se preocupações com o sistema de informação, por falta de eficiência e falhas
frequentes, o que conduziu a sucessivas quebras no acesso às aplicações informáticas (no ano 2011, ocorrem mais de 10) na maioria das USF. Devido às falhas do sistema informático em USF do Concelho de Almada, os médicos admitiram que iriam fazer somente consultas de urgências, por impossibilidade de aceder aos dados clínicos do utente, se não houver uma rápida resolução deste problema;

- Permanecem os atrasos e o não pagamento de incentivos, nomeadamente os institucionais e parte dos financeiros;

- Encerramento do alargamento de horário na maioria das USF da região Norte, que asseguravam a prestação de cuidados de saúde aos utentes no período noturno e nos fins de semana e feriados;

- Os coordenadores das USF continuam a manifestar contestação ao processo de contratualização, acusando a negociação de ser pouco transparente, sobretudo na ARS Norte, porque não consideram as especificidades de cada USF na avaliação efetuada.

O Governo está a avançar para a concentração de Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), sem avaliação e fundamentação que sustente esta opção. A criação de mega ACES, que em alguns casos poderão abranger mais de 350 mil habitantes, contrariando um princípio básico subjacente aos CSP, a proximidade aos utentes.

É necessário aferir quais as medidas em curso para melhorar a articulação entre os CSP, os cuidados continuados e os cuidados hospitalares, que potenciem os recursos públicos e os serviços públicos de saúde e proporcionem um eficiente acompanhamento a cada utente, atendendo às suas necessidades.

No âmbito dos CSP mantém-se o elevado número de utentes sem médico de família (estima-se que seja superior a um milhão de utentes sem médico de família) e a enorme carência de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos de saúde e administrativos). O encerramento de valências nos centros de saúde ou a redução do seu horário de funcionamento introduziram novos obstáculos aos utentes para acederem à saúde, restando como uma única alternativa na maioria dos casos, o recurso ao serviço de urgências hospitalares. O aumento artificial das listas de utentes por médico de família, sobretudo ao nível da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, não é solução para o número elevado de utentes sem médico de família.

Os CSP deveriam assumir-se como a “porta de entrada” dos utentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS), apostar na prevenção da doença e na promoção da saúde, e na proximidade aos utentes. Neste sentido, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português requer a presença do Ministro da Saúde na Comissão de Saúde, com carácter de urgência para prestar esclarecimentos sobre a situação dos CSP e que medidas está a desenvolver para garantir a todos os portugueses o acesso à saúde.

Palácio de São Bento, 24 de Maio de 2012
Pelo Grupo Parlamentar do PCP
Paula Santos
Bernardino Soares