Assunto: Despedimentos e salários em atraso na empresa Classic Móvel (Paredes)
Destinatário: Min. da Economia e do Emprego
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Chegou ao grupo parlamentar do PCP a informação que a empresa Classic Móvel – Mobiliário Paúl, sita em Vandoma, concelho de Paredes, tem vários meses de salários em atraso.
De acordo com a informação recolhida, 18 dos 23 trabalhadores da empresa foram obrigados a sair da empresa após três meses de salários em atraso sem o pagamento das indemnizações a que têm direito.
Importa referir que, de acordo com informações recolhidas, nos últimos quatro anos a mesma entidade patronal usou três sociedades comerciais diferentes.
Assim, além de Classic Móvel, a mesma entidade patronal usou a empresa Âncora Padrão e recentemente a empresa Vangmob Industria de Mobiliário SA, todas com morada em Vandoma, concelho de Paredes
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Que informações possui este Ministério quanto às empresas acima indicadas?
2.º Tendo em conta a informação transmitida que existem salários em atraso e despedimentos abusivos, que medidas, nomeadamente inspetivas por via da ACT, vai este Ministério tomar para repor a legalidade e salvaguardar os postos de trabalho?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012
Deputado(a)s
JORGE MACHADO(PCP)
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