comunicado

GOVERNO VINGA-SE NOS REFORMADOS

A CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE SOLIDARIEDADE (CES) É UMA INJUSTIÇA SOCIAL

Tendo o Tribunal Constitucional (TC) chumbado o diploma de convergência das pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) este Governo substituiu esta medida com um imposto sobre os reformados.
O CES é de duvidosa constitucionalidade porque atenta contra o direito da propriedade que são os valores das reformas estabelecidas; passou pelo crivo do actual TC por ser uma medida transitória que este Governo quer transformar em definitiva, de forma injusta e imoral.
Estas medidas são uma consequência dos objectivos do Pacto de Rapina da Troika subscrito pela troika nacional (PS;PSD;CDS) e que visam desmantelar as funções sociais do Estado através do persistente ataque aos trabalhadores da Administração Pública e aos reformados.
Estas medidas enquadram-se no objectivo do ataque à Segurança Social, nivelando por baixo os valores das pensões, espoliando importantes fatias dos rendimentos dos actuais e futuros reformados e pensionistas.
Estas medidas somam-se às recentes medidas de aumentos ridículos (2,40 a 2,50 euros por mês) de algumas pensões mínimas que atentam contra a dignidade dos reformados e pensionistas, enquanto todas as restantes mantêm-se congeladas.
Todas estas medidas estão contidas no Orçamento do Estado /2014 que o Presidente da República promulgou demonstrando ser conivente com esta política que agrava a espiral do empobrecimento.
A pretexto da redução do défice e das “gorduras” do Estado este Governo promove a transferência de milhões de euros para o grande capital, pela via do pagamento de elevados juros da dívida, das parcerias público- privadas e de outros contratos ruinosos do Estado.
A continuação e o empenho nas lutas, em que milhares de reformados têm vindo a participar, é o caminho que travará a acção deste Governo.
O MURPI, Confederação Nacional de Reformados Pensionistas e Idosos irá accionar por todos meios legais a revogação destas medidas e apela a todos os reformados, juntamente com os trabalhadores, a intensificarem o seu protesto e a sua indignação, na exigência a demissão deste Governo e a convocação de eleições antecipadas.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE REFORMADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS MURPI