quarta-feira, 30 de novembro de 2011
a tareia de António Filipe
Acabo de ver na ETV um debate em que participou António Filipe e deputados do PS, PSD e CDS. Perante uma efabulação criativa do jovem deputado do PSD, que não fixei o nome (António Amaro?) , em que atribuia aos "comunistas" em geral uma culpa do descalabro grego, António Filipe soltou argumentos capazes de fazer emudecer de vez o "laranjinha". De permeio também PS e CDS sairam chamuscados. Vitalino Canas foi acusado de defender a escravatura e não mujiu...Pena não haver vídeo...
terça-feira, 29 de novembro de 2011
anúncio de borrasca grave
Documento com a revisão do modelo remuneratório prevê regime de dedicação exclusiva e redução de mais de 30% nos vencimentos (Artigo do Jornal Tempo Medicina)
O grupo de trabalho para a contratualização dos CSP preparou a revisão do modelo remuneratório das USF de modelo B. A proposta comporta uma redução significativa nas remunerações dos médicos que, nas palavras dos sindicatos e da USF-AN, acabaria com a «discriminação positiva» que dá corpo ao modelo.
O Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento da Contratualização com os Cuidados de Saúde Primários (CSP) está a preparar propostas de revisão da portaria dos incentivos profissionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF) -- publicada em 2008 -- e do modelo remuneratório aplicado às USF de modelo B que prometem trazer polémica.
No que diz respeito ao modelo remuneratório das USF de modelo B, o documento a que o «Tempo Medicina» teve acesso contém propostas que passam pela exigência do «regime de dedicação exclusiva aos seus profissionais»; pela diminuição do acréscimo remuneratório de coordenador de 910 euros por mês para um máximo de 500 euros -- dependendo da lista de utentes --; pela redução do pagamento da função de orientador de formação, que passaria de 520 euros por mês para um máximo de 250 euros; e pela redução de 50% no valor pago actualmente pelos domicílios realizados.
Confrontado com estas propostas, João Rodrigues, coordenador para os cuidados de saúde primários da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) é peremptório: «Sou da opinião que estas medidas, a serem aplicadas, provocariam o fim das USF de modelo B (e, como consequência, inevitavelmente, de todas as USF) e o fim da Reforma dos CSP, contrariando mesmo as recomendações da própria troika.»
Ouvido também pelo «TM», Bernardo Vilas Boas, presidente da Unidades de Saúde Familiar -- Associação Nacional (USF-AN), considera que «o aparecimento destas condições não augura nada de positivo». O documento, que ainda não foi apresentado de forma oficial aos parceiros, comporta, na opinião do médico, condições que «reduziriam os factores de discriminação positiva a zero», uma vez que «reduz todos os estímulos materiais que fazem parte da própria definição do modelo B» e do regime remuneratório a ele associado.
Para Carlos Arroz, a aplicação da exclusividade levaria ao encerramento de «mais de metade das USF», especialmente na região Norte. Trata-se de uma «medida inútil e perversa», concorda João Rodrigues, pois, afinal, como explicou, o nível de exigência deste modelo já levou muitos profissionais a deixarem os compromissos fora do sector público, asseguram os sindicalistas.
O responsável dos cuidados de saúde primários da Fnam, considera também que diminuir a retribuição da função de coordenador «é um total absurdo, tendo em conta que o que se paga é a função. Logo, o coordenador não pode reduzir a sua lista de utentes». A aplicação desta directriz levaria, diz o médico, a uma redução dos ficheiros dos coordenadores, em média em 300 utentes, crescendo assim o número de pessoas sem médico de família.
Já a proposta de redução do pagamento da função de coordenador de formação é de «tal modo drástica» que o resultado imediato seria «uma igualmente drástica diminuição de orientadores de formação», com a consequente «diminuição da capacidade formativa e a lógica diminuição das vagas no internato de Medicina Geral e Familiar», diz João Rodrigues.
Isto sem esquecer o que ambos os sindicalistas fizeram questão de frisar: é que os profissionais nas USF de modelo B já estão abrangidos pelos cortes que a administração pública será alvo nos próximos dois anos.
O presidente da USF-AN calcula que a aplicação destas medidas terá «consequências tão graves» que a proposta não tem hipóteses de passar pelo crivo da equipa ministerial. «É pouco provável que uma proposta deste tipo vingue», frisa o responsável, recordando igualmente os compromissos assumidos com a troika.
O grupo de trabalho para a contratualização dos CSP preparou a revisão do modelo remuneratório das USF de modelo B. A proposta comporta uma redução significativa nas remunerações dos médicos que, nas palavras dos sindicatos e da USF-AN, acabaria com a «discriminação positiva» que dá corpo ao modelo.
O Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento da Contratualização com os Cuidados de Saúde Primários (CSP) está a preparar propostas de revisão da portaria dos incentivos profissionais e financeiros às unidades de saúde familiar (USF) -- publicada em 2008 -- e do modelo remuneratório aplicado às USF de modelo B que prometem trazer polémica.
No que diz respeito ao modelo remuneratório das USF de modelo B, o documento a que o «Tempo Medicina» teve acesso contém propostas que passam pela exigência do «regime de dedicação exclusiva aos seus profissionais»; pela diminuição do acréscimo remuneratório de coordenador de 910 euros por mês para um máximo de 500 euros -- dependendo da lista de utentes --; pela redução do pagamento da função de orientador de formação, que passaria de 520 euros por mês para um máximo de 250 euros; e pela redução de 50% no valor pago actualmente pelos domicílios realizados.
Confrontado com estas propostas, João Rodrigues, coordenador para os cuidados de saúde primários da Federação Nacional dos Médicos (Fnam) é peremptório: «Sou da opinião que estas medidas, a serem aplicadas, provocariam o fim das USF de modelo B (e, como consequência, inevitavelmente, de todas as USF) e o fim da Reforma dos CSP, contrariando mesmo as recomendações da própria troika.»
Ouvido também pelo «TM», Bernardo Vilas Boas, presidente da Unidades de Saúde Familiar -- Associação Nacional (USF-AN), considera que «o aparecimento destas condições não augura nada de positivo». O documento, que ainda não foi apresentado de forma oficial aos parceiros, comporta, na opinião do médico, condições que «reduziriam os factores de discriminação positiva a zero», uma vez que «reduz todos os estímulos materiais que fazem parte da própria definição do modelo B» e do regime remuneratório a ele associado.
Para Carlos Arroz, a aplicação da exclusividade levaria ao encerramento de «mais de metade das USF», especialmente na região Norte. Trata-se de uma «medida inútil e perversa», concorda João Rodrigues, pois, afinal, como explicou, o nível de exigência deste modelo já levou muitos profissionais a deixarem os compromissos fora do sector público, asseguram os sindicalistas.
O responsável dos cuidados de saúde primários da Fnam, considera também que diminuir a retribuição da função de coordenador «é um total absurdo, tendo em conta que o que se paga é a função. Logo, o coordenador não pode reduzir a sua lista de utentes». A aplicação desta directriz levaria, diz o médico, a uma redução dos ficheiros dos coordenadores, em média em 300 utentes, crescendo assim o número de pessoas sem médico de família.
Já a proposta de redução do pagamento da função de coordenador de formação é de «tal modo drástica» que o resultado imediato seria «uma igualmente drástica diminuição de orientadores de formação», com a consequente «diminuição da capacidade formativa e a lógica diminuição das vagas no internato de Medicina Geral e Familiar», diz João Rodrigues.
Isto sem esquecer o que ambos os sindicalistas fizeram questão de frisar: é que os profissionais nas USF de modelo B já estão abrangidos pelos cortes que a administração pública será alvo nos próximos dois anos.
O presidente da USF-AN calcula que a aplicação destas medidas terá «consequências tão graves» que a proposta não tem hipóteses de passar pelo crivo da equipa ministerial. «É pouco provável que uma proposta deste tipo vingue», frisa o responsável, recordando igualmente os compromissos assumidos com a troika.
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
PETIÇÃO
Petição a Favor da Manutenção das Equipas USF
Para:
Exmo. Senhor Secretário de Estado da Saúde; Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde; Exmo. Senhor Ministro da Saúde; Assembleia da República; Exmos. Senhores Presidentes dos Conselhos Diretivos das Administrações Regionais de Saúde
Os profissionais que trabalham nas Unidades de Saúde Familiar (USF) aceitaram o desafio deste projeto inovador, que se enquadra na reforma dos Cuidados de Saúde Primários, desempenhando a sua profissão com dedicação, talento e criatividade.
De acordo com o levantamento realizado pela USF-AN (Associação Nacional de USF), em outubro de 2011, há nas USF cerca de 29% de secretários clínicos e cerca de 28% de enfermeiros, com contratos a termo certo, constituindo em muitos casos a maioria dos respetivos grupos profissionais, abalando a motivação e estabilidade das equipas.
As equipas das USF foram constituídas, de acordo com as necessidades assistenciais, cumprindo os rácios profissional/utentes, com aprovação pela Equipa Regional de Apoio (ERA) e pelo Conselho Diretivo (CD) da respectiva ARS, de acordo com a escolha livre e voluntária dos profissionais e das equipas, segundo o previsto na legislação (DL 298/2007 de 22 de Agosto).
Entretanto, estão a decorrer e a ser concluídos concursos nas diferentes ARS e nos diferentes Aces, através dos quais não está garantido que sejam selecionados e se mantenham nas USF os profissionais que as integram, pondo em causa o funcionamento e existência das equipas.
Não sendo possível diminuir o número de profissionais de uma equipa, porque todos são imprescindíveis ao normal funcionamento das unidades, a Direção da USF-AN propõe que seja assumido por V/ Exas. a garantia de que nenhum profissional de saúde das USF possa ser excluído da equipa, à qual aderiu voluntariamente, por mútuo acordo e deliberação do CD da ARS.
Esta proposta de compromisso tem naturalmente em consideração o sucesso da avaliação que tem sido realizada às USF, quer ao nível da satisfação de milhares de profissionais de saúde e de milhões de cidadãos, quer do acesso, desempenho, qualidade e diminuição de custos.
Assim, o grupo de cidadãos abaixo assinados, vem por este meio requerer:
Garantia de que nenhum profissional das USF possa ser excluído da equipa USF.
Que este pedido seja tomado com responsabilidade e urgência, por serviços de saúde eficazes, eficientes e de qualidade.
Na expectativa de uma resolução, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
Os signatários
Para:
Exmo. Senhor Secretário de Estado da Saúde; Exmo. Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde; Exmo. Senhor Ministro da Saúde; Assembleia da República; Exmos. Senhores Presidentes dos Conselhos Diretivos das Administrações Regionais de Saúde
Os profissionais que trabalham nas Unidades de Saúde Familiar (USF) aceitaram o desafio deste projeto inovador, que se enquadra na reforma dos Cuidados de Saúde Primários, desempenhando a sua profissão com dedicação, talento e criatividade.
De acordo com o levantamento realizado pela USF-AN (Associação Nacional de USF), em outubro de 2011, há nas USF cerca de 29% de secretários clínicos e cerca de 28% de enfermeiros, com contratos a termo certo, constituindo em muitos casos a maioria dos respetivos grupos profissionais, abalando a motivação e estabilidade das equipas.
As equipas das USF foram constituídas, de acordo com as necessidades assistenciais, cumprindo os rácios profissional/utentes, com aprovação pela Equipa Regional de Apoio (ERA) e pelo Conselho Diretivo (CD) da respectiva ARS, de acordo com a escolha livre e voluntária dos profissionais e das equipas, segundo o previsto na legislação (DL 298/2007 de 22 de Agosto).
Entretanto, estão a decorrer e a ser concluídos concursos nas diferentes ARS e nos diferentes Aces, através dos quais não está garantido que sejam selecionados e se mantenham nas USF os profissionais que as integram, pondo em causa o funcionamento e existência das equipas.
Não sendo possível diminuir o número de profissionais de uma equipa, porque todos são imprescindíveis ao normal funcionamento das unidades, a Direção da USF-AN propõe que seja assumido por V/ Exas. a garantia de que nenhum profissional de saúde das USF possa ser excluído da equipa, à qual aderiu voluntariamente, por mútuo acordo e deliberação do CD da ARS.
Esta proposta de compromisso tem naturalmente em consideração o sucesso da avaliação que tem sido realizada às USF, quer ao nível da satisfação de milhares de profissionais de saúde e de milhões de cidadãos, quer do acesso, desempenho, qualidade e diminuição de custos.
Assim, o grupo de cidadãos abaixo assinados, vem por este meio requerer:
Garantia de que nenhum profissional das USF possa ser excluído da equipa USF.
Que este pedido seja tomado com responsabilidade e urgência, por serviços de saúde eficazes, eficientes e de qualidade.
Na expectativa de uma resolução, subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
Os signatários
sábado, 26 de novembro de 2011
Assembleia Municipal de Paredes
Hoje, dia 26 de novembro de 2011, foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Paredes uma moção apresentada pelos eleitos da CDU contra a extinção ou fusão de freguesias, propostas no livro Verde da Reorganização Administrativa. Essa moção reproduzia o conteúdo da moção aprovada na manifestação do dia 20 na Praça D. João I no Porto
As moções concorrentes do PS e do PSD, embora também reflectissem a oposição á proposta do Governo, tiveram diferente destino: a do PS foi rejeitada com os votos contra do PSD e CDS e a do PSD foi aprovada por maioria com o voto contra do PS.
As moções concorrentes do PS e do PSD, embora também reflectissem a oposição á proposta do Governo, tiveram diferente destino: a do PS foi rejeitada com os votos contra do PSD e CDS e a do PSD foi aprovada por maioria com o voto contra do PS.
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