A Câmara Municipal
de Lisboa aprovou uma proposta para perdoar uma dívida de 1,8 milhões ao
Benfica, além de um pedido para legalizar edifícios construídos sem respeitarem
as condições legais.
Em
causa está a Taxa pela Realização, Manutenção e Reforço de Infraestruturas
Urbanísticas (TRIU), que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) impõe a obras
de ampliação de edifícios ou de suas fracções. A autarquia, em reunião de
câmara, aprovou esta quarta-feira uma proposta para isentar o clube
dos cerca de 1,8 milhões de euros que devia à câmara no âmbito desta taxa.
Porquê?
Não se sabe. O que é conhecido, escreveu o Público, após consultar o
processo, é que várias infraestruturas pertencentes ao Benfica estão em
situação ilegal. São pelo menos sete: dois espaços comerciais, um equipamento
desportivo, um balneário, duas bilheteiras e “o edifício que alberga as
piscinas, o pavilhão e o museu”. Ao todo, este edifício cobre uma área de 18
mil metros quadrados.
O
problema estará no facto de as construções não terem respeitado as
condições do alvará de loteamento que, em 2004, a autarquia emitiu
para autorizar estas obras. Ou seja, todos os edifícios foram construídos
com características que não estavam previstas — e para as quais uma “alteração
de licença de operação de loteamento” também só foi aprovada esta quarta-feira,
11 de Fevereiro de 2015. Apenas o Estádio da Luz estará legalmente
licenciado.
O
pedido que deu origem a esta alteração de licença, aliás, foi enviado pela
Benfica Estádio, empresa detentora dos terrenos onde se erguerem os edifícios,
em Abril de 2014. Logo, dez anos após a emissão da licença original. Além de
legalizar os edifícios já existentes, o pedido visa igualmente uma autorização
para construir novas infraestruturas, num total de 38 mil novos metros
quadrados.
A
proposta, aprovada em reunião de Câmara da autarquia, recebeu os votos contra
do PSD, CDS-PP, PCP, a par do
voto desfavorável de uma vereadora do movimento Cidadãos por Lisboa, noticiou o
jornal Público.
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