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terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Resolução política da XII ASSEMBLEIA REGIONAL DO PORTO DO PCP


…Capitulo 2.  A realidade social e económica do Distrito
…b. Agricultura

A pequena e média agricultura acumula dificuldades e continua a ser marcada pelo encerramento de explorações. Contribuem para esta situação a falta de preços justos pagos á produção, a falta de garantias de escoamento e a reduzida rentabilidade da actividade agrícola – note-se que os agricultores arrecadam apenas 10% da cadeia de valor proporcionado pelo seu trabalho enquanto o comércio, e particularmente as grandes cadeias de distribuição que o dominam , fica com mais de 75% desse valor. Problemas criados e agravados pelas regras e imposições da Politica Agrícola Comum, que insiste na liberalização e desregulamentação dos mercados, como aconteceu com a produção leiteira, com as dramáticas consequências para o país, e particularmente para a Bacia Leiteira entre Douro e Minho.  Elementos positivos de conjuntura, de que a produção de vinho, e designadamente Vinho Verde, é um exemplo, não iludem dificuldades profundas e vulnerabilidades estruturais que, a qualquer momento, em função de novas medidas, como seja a liberalização da produção de vinho, com o fim das autorizações de plantação de vinha, podem despontar em novos problemas.

Neste contexto é necessário intervir no sentido de garantir que os prejuízos da pequena agricultura, incluindo os das explorações agro-pecuárias, consigam enfrentar e sobreviver +as catástrofes do último ano e ás condições meteorológicas adversas, mas também uma politica estrutural que defenda e apoie  os pequenos e médios agricultores, que significa necessariamente romper com a ditadura das grandes cadeias de distribuição, com os interesses dos grandes agrários e os interesses externos.

A região sente a falta de medidas concretas de apoio á Agricultura Familiar, designadamente a falta de mercados de proximidade, de equipamentos colectivos de recolha e conservação de alimentos, de apoios ao cooperativismo e á transformação de produtos agrícolas e pecuários. Sente falta ainda do apoio á Agricultura Biológica e a produtos de elevada qualidade e da promoção de práticas sustentáveis e de impacto positivo no ecossistema, como a melhoria da fertilidade do solo e a biodiversidade.

Merece ainda relevo, pela gravidade e consequências para a soberania alimentar e o desenvolvimento da agricultura regional, o desmantelamento de unidades públicas de Investigação Agrária como a Estação de Lacticínios de Paços de Ferreira, a Estação de Hortofloricultura de Vairão, Vila do Conde , a Estação de Vitivinicultura e Fruticultura de Felgueiras , o Laboratório de Fertilidade dos Solos na Senhora da Hora e os Viveiros  Florestais de Amarante.

Os incêndios do último Verão e a seca são elementos que evidenciam a necessidade de reforçar o apoio á Agricultura Familiar e acrescentam dificuldades e limitações ás que resultam de décadas de politica de direita, de subordinação a interesses externo s e de favorecimento da grande agricultura. Um caminho que o governo minoritário do PS está longe de inverter, designadamente no que respeita á política de ocupação de solos e á proliferação do eucalipto.

Nota: A negrito, a minha contribuição 
CR

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