Um Poder com Medo

O Governo do Estado Espanhol pretende avançar com uma revisão do Código Penal para criminalizar o ato de convocar protestos que "perturbem seriamente o espaço público" (sic). Segundo o pacote de medidas ontem anunciado pelo ministro do Interior, Jorge Fernández Díaz, a organização de manifestações ditas “violentas”, através da Internet ou por qualquer outro media, passará a ser enquadrado no crime de associação criminosa, punido com uma pena mínima de dois anos de prisão.

"Parece-nos fundamental, para fazer face a estes movimentos que atuam de forma organizada e com recurso a técnicas de guerrilha urbana, incluir no quadro legal do crime de organização criminosa as ações que pretendam perturbar gravemente a ordem pública e aquelas que, com esse intuito, sejam convocadas por qualquer meio de comunicação", justificou o ministro espanhol.

O anúncio surge após o aumento do número de casos de incidentes em protestos que tiveram lugar em diversas cidades espanholas. Os mais recentes ocorreram durante a magnifica greve geral de 29 de março, com casos de confrontos entre alguns manifestantes e a polícia, ataques a centros empresariais e instalações bancárias e a vandalização da Bolsa de Valores de Barcelona.

Estamos assim perante o óbvio. São claros os objectivos do Governo do Estado Espanhol. Não se trata de punir ou actuar sobre quem age fora dos limites da vivência democrática e do direito, mas sim de criminalizar e tentar demover quem convoca manifestações com conteúdo. A oligarquia económica e financeira que actua fora da lei e do direito nunca se enquadrará no tal crime de associação criminosa, ainda que, mais do que perturbar seriamente o espaço público, interfiram dolosamente no vida privada de muitas famílias.

Por isso temos a avaliação policial / política a posteriori, que transforme, quando interesse, a contestação cívica em terrorismo inaceitável. Para isso temos os agentes infiltrados, as provocações de encomenda, o jornalismo “cego” ao lado ou atrás do aparelho policial, e a contestação social reduzida a um confronto desigual entre polícia e manifestantes.