Recarei – Paredes

MOÇÃO DA CDU CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA ÁGUA

Nos últimos 30 anos, o Poder Local Democrático tem sido determinante no sector das Águas e resíduos, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento das condições de vida das populações em todo o país. As propostas recentemente apresentadas pelo Governo, no âmbito da reestruturação destes sectores, representam transformações substanciais no papel do Poder Local e na configuração jurídico-constitucional que lhe conhecemos.

A alteração à Lei de Delimitação de Sectores, a alteração dos estatutos jurídicos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), e por fim, a alteração ao Regime Jurídico dos Serviços de Âmbito Municipal de Abastecimento Público de Água, de Saneamento de Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos, vêm claramente retirar a gestão destes sectores às autarquias, a quem mais sabe gerir o bem público e quem mais conhecimento e experiência técnica e local possui, junto das populações.

São alterações que traduzem, no fundamental, uma estratégia de substituição: do serviço público pelo privado, do acesso público e universal, pelo lucro e do cidadão com direitos, pelo cidadão – pagador.

Tais alterações vão permitir a privatização pura e simples, dos sistemas multimunicipais de resíduos, e a fusão dos sistemas multimunicipais de Águas e saneamento, com o objectivo de entrega de toda a gestão a privados. Por fim, dar poderes de fixação das tarifas destes bens e serviços – enquanto gestão municipal – a uma entidade externa ao Município, sem qualquer conhecimento das especificidades de cada região, e das suas populações, representa uma clara violação dos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa, no que diz respeito à autonomia do Poder Local.

Considerando que a Água é um direito humano fundamental, que constitui serviços públicos essenciais a que todos os cidadãos devem ter acesso, e que como direito humano, nunca poderá ser considerada como uma mercadoria e sujeita a uma lógica de mercado;

Considerando que a entrega da gestão da Água a privados é sem dúvida privatizar este recurso, porque gerir a Água é dominar a forma de fazer chegar este recurso à população, é dominar os sistemas de abastecimento e saneamento, em suma, é ter o poder de decidir quem, como, onde e quando se tem acesso à Água, logo, é deter o poder sobre o próprio bem;

Considerando que as recentes alterações à legislação dos sectores das Águas e Resíduos, representam uma estratégia que visa o fim destes serviços públicos municipais, em prejuízo das populações e dos seus interesses;

Assim, a Assembleia de Freguesia de Recarei, delibera:

1 – Defender a gestão pública da Água, e que os sistemas associados ao abastecimento e tratamento se mantenham na esfera pública.

2 – Recusar as alterações propostas pelo Governo no que respeita à legislação dos sectores das Águas e Resíduos, enquanto violadoras da autonomia do Poder Local e rejeitar esta estratégia.

3 – Participar em todas as formas de luta que visem combater a actual estratégia de privatização dos serviços de Águas e Resíduos.

4 – Dar conhecimento da presente moção à Assembleia Municipal de Paredes e a todos os Grupos Parlamentares.

Juvilte Madureira

Goreti Moreira

Eleitos da CDU na Assembleia de Freguesia de Recarei

as linhas de alta tensão em Recarei e o PCP

Moradores de Paredes queixam-se de ruído de linha de alta tensão

Dezenas de habitantes da freguesia de Recarei, Paredes, queixam-se do "ruído insuportável" provocado por uma linha de muito alta tensão que entrou recentemente em funcionamento.

"Aquilo parece um motor a trabalhar que se ouve a 200 ou 300 metros da linha", contou Amândio Guimarães, que reside numa das zonas atravessadas por aquela linha.

Segundo aquele morador, o ruído é mais intenso quando chove, sendo "especialmente incomodativo durante a noite, quando as pessoas querem descansar".

Amândio Guimarães disse que a linha passa por cima de várias habitações nos lugares de Terronhas e Rochão.

A linha entrou em funcionamento na sexta-feira, mas o ruído tornou-se mais intenso a partir do domingo, quando recomeçou o tempo chuvoso, explicou.

O residente insistiu à Lusa que o barulho de que se queixam os moradores não é "o tradicional zumbido", habitualmente produzido pelas linhas de muito alta tensão, mas "um som mais forte, tipo um motor".

"Há outra linha idêntica que passa na freguesia e não faz um barulho tão forte", frisou.

Desde domingo, assinalou, que a situação tem sido comunicada pelos populares à Rede Elétrica Nacional (REN), mas até hoje o problema ainda não foi resolvido.

(em JN)

a intervenção do eleito da CDU em 2010

As Linhas de Alta Tensão em Recarei e não só

Está neste preciso momento em fase de consulta pública, o projecto de implementação de uma Linha Aérea de Muito Alta Tensão, que cruzará vários lugares da freguesia de Recarei de nascente para poente.

Trata-se de uma ligação entre as localidades de Armamar (Viseu) e Recarei, que terá uma potência eléctrica de 400Kv. A obra tem conclusão prevista para 30 de Dezembro de 2010.
A extensão encontra-se dividida em 7 troços, sendo o último aquele que nos diz directamente respeito. Trata-se da ligação Mouriz – Recarei (Troço 7), que terá linha dupla numa extensão de 10km e que será apoiada num total de 26 postes do tipo DL.
O estudo de impacte ambiental está disponível na internet e também na Câmara Municipal de Paredes. Todavia, o documento disponibilizado não é totalmente clarificador, dado que não revela, por exemplo, os pontos geográficos exactos onde serão erguidos os postes, uma informação essencial para que se possa conhecer em detalhe as possíveis consequências da existência da linha.
No entanto, das conclusões do resumo não técnico importa destacar:
· A passagem da linha por solos classificados como Reserva Agrícola. O troço 7 é inclusivamente indicado como aquele que apresenta o valor mais elevado de solos em reserva agrícola.
· Importa referir que a linha passará por uma área – que é a nossa – que se encontra classificada como de médio ou alto risco de incêndio florestal.
· Foram identificadas ainda algumas zonas sujeitas a condicionantes ao uso do solo, nomeadamente a pista de aeromodelismo de Terronhas e o Campo de Tiro do Clube de Caça e Pesca. Isto significa, pelo menos, apesar de não sabermos a localização exacta dos postes, que a linha passará invariavelmente pelos lugares de Carvalhoa e Rochão, onde, como é sabido, nos últimos anos se tem verificado um significativo aumento de construções destinadas à habitação. Mencione-se ainda que as linhas têm um tempo útil de funcionamento de 50 anos, que é também o tempo da concessão. Isto significa que as áreas atravessadas pela rede eléctrica inviabilizam automaticamente a construção de infra-estruturas, hipotecando a construção habitacional naquele troço, durante meio século.
· Importa ressalvar que as necessárias obras de instalação e montagem, obrigam à desmatação de terreno, à instalação de estaleiro e à abertura de uma faixa de protecção da linha. Naturalmente isto poderá ter efeitos negativos desde logo sobre a flora e a vegetação existente. O estudo aponta a existência de Áreas de Maior Relevância Ecológica por se terem detectado e cito: “biótopos de maior importância conservacionista do que no resto do traçado da linha”.
· O estudo refere ainda que de todo o traçado, o sector Mouriz-Recarei, é aquele que abrange uma maior área de ocupação florestal.
· Relativamente à paisagem, o estudo faz ainda constar que: “No troço 7 os efeitos serão menos importantes já que a linha se desenvolve muito próxima de rodovias (A4), ferrovias (Linha do Douro) e zonas florestais, e os valores paisagísticos são menos relevantes que nos outros troços.” Ora, esta conclusão parece desvalorizar o impacte que postes com altura máxima de 52 metros e uma envergadura de 17 metros possam vir a ter no terreno que os rodeia. E parece desvalorizar este facto apenas e só porque já existe perto uma auto-estrada e uma linha ferroviária, o que me parece bastante redutor. Creio aliás que todos nós conhecemos e reconhecemos a importância da paisagem, da riqueza da fauna e da flora existentes em toda aquela zona que medeia a linha ferroviária e a auto-estrada A4.
· É também mencionado neste estudo, a passagem e desenvolvimento da linha nas proximidades de algumas infra-estruturas de abastecimento de água. Isto por si só exige atenção e salvaguarda. Recorde-se a existência nessa mesma zona dos depósitos e dos poços de captação de água para distribuição domiciliária.
· Relativamente aos efeitos dos postes de alta e muito alta tensão na saúde pública, muitas questões e protestos têm sido levantados em todo o país. No entanto, segundo me foi possível apurar, os estudos científicos que se conhecem não são de facto conclusivos. No entanto, o bom senso recomenda o princípio da precaução. Estamos, pois, a falar de saúde pública.
Convém acrescentar que o projecto prevê alternativas. Nenhuma delas se prende, porém, com a passagem por via subterrânea, o que certamente evitaria muitos dos problemas normalmente associados às linhas aéreas.
Posto isto, pergunta-se:
A Junta de Freguesia de Recarei já tinha conhecimento da implantação desta linha? Estará a Junta ciente das situações negativas que podem decorrer da implantação da linha, quer do ponto de vista ambiental, quer do ponto de vista de saúde pública, quer ainda do ponto de vista urbanístico e paisagístico? A Junta de Freguesia tem planos concretos de acompanhamento da obra? Estará a Junta de Freguesia disposta, se necessário for, a intervir junto das entidades responsáveis para garantir que a implementação da linha não venha a ser causadora de efeitos nefastos para a freguesia, para a população e para o meio ambiente?

Ivo Rafael Silva – 29 de Abril de 2010

Registos da História

Decorria o ano de 2001. Candidatava-se á Junta de Freguesia de Recarei uma lista do PSD que governou durante 12 anos. E apresentava um “Plano de Actividades” ambicioso que recordo aqui (em continuação). Para além de um oportuno exercício de fruição humorística, importa rever as promessas e a realidade actual.

Na medida 9 – Saneamento e água pública – dizia o PSD (relembro, que em 2001) que “o saneamento e a água qualificada ao domicílio serão nos próximos anos (portanto a curto prazo) uma realidade de todo o concelho de Paredes. Foi já entregue a construção de uma rede de saneamento básico e água ao domicílio a uma empresa particular que terá o prazo de 8 anos … “. E essa tão auspiciosa entrega á VEOLIA e a promessa de obras é dito sob o lema “Cada macaco no seu galho”(Sic). Chegamos á conclusão que nestes anos o GALHO onde se instalava a VEOLIA deve ter-se partido… Não se cumpriu a promessa /garantia de que “nunca nos irá faltar a água, pois sem ela o nosso dia-a-dia fica inqualificado e complicado”. Nem os prometidos depósitos de água em Bustelo, Outeiro, Além do Rio e arranjo e qualificação do de Outeiro.

Em medidas posteriores fala-se de luz pública, toponímia, local de Feira, toxicodependência e na Recuperação do Património, a recuperação dos lavadouros públicos é justificada por… embora a maioria das donas de casa têm máquina de lavar roupa, elas “querem conversar, trocar ideias, não deixando esmorecer o convívio e a amizade com outras mulheres”

Mas na área da pedagogia escolar, o PSD tem ideias firmes: famílias grandes e numerosas, de antigamente, sem problemas na educação dos filhos; famílias pequenas, de 2001, problemas na sua educação enormes. Porquê? Trabalho feminino e “quem fica com os filhos?”, pergunta. Ai, a escola de antigamente que bom que era!

Este PSD rústico, popularucho, ganhou as eleições em 2001 e governou 12 anos. Recarei não evoluiu, apesar do estatuto de Vila e que melhor comprovação (não) estará nos locais de voto, nos seus acessos, ou nas bermas de estrada, nas faltas de água, nas limitadas obras concretizadas.

CR

COMUNICADO - CDU RECAREI

  A Candidatura da CDU (PCP-PEV) à freguesia de Recarei saúda a população da nossa 

terra, particularmente todos aqueles que nos confiaram o seu voto nas eleições do 

passado dia 29 de Setembro. A CDU alcançou, em Recarei, o seu melhor resultado de 

sempre em eleições autárquicas. O total de 617 votos (24,8%) confere à CDU a eleição de 

dois deputados na Assembleia de Freguesia, a escassos 24 votos de eleger o 3º deputado. 

 Não podemos também deixar de registar com apreço, os resultados obtidos pela CDU nas

 mesas nº 1, 2 e 5 (Portela e Bustelo), onde a CDU foi a 2ª força política mais votada, 

ultrapassando nessas 3 mesas o PSD, que até aqui detinha maioria absoluta em Recarei.

 Este resultado, categórico e bastante expressivo, acentua uma tendência de crescimento 

eleitoral da CDU na freguesia de Recarei, que tem vindo a verificar-se, eleição após 

eleição, desde 1993. A CDU Recarei, consciente da responsabilidade inerente à eleição 

dos seus deputados, e do muito trabalho que haverá por fazer na nossa terra, assume uma 

vez mais o compromisso de estar, como sempre esteve, ao lado de todos os 

recaredenses, lutando por uma freguesia melhor para todos, independentemente da sua 

cor partidária.


 A Candidatura da CDU Recarei

 Recarei, 1 de Outubro de 2013

CONVITE

No próximo dia 6 de Outubro, domingo, pelas 16h, no salão paroquial de Recarei, será apresentado o novo livro «Crónicas Recaredenses: Subsídios para a História de Recarei»  Trata-se de uma compilação de vários artigos historiográficos do autor – Ivo Rafael Silva –, escritos em momentos distintos e sobre temas diversificados, e que são agora compilados numa obra compacta com mais de 300 páginas. Não obstante a diversidade de temas, há um ponto comum a todos eles: a História da Freguesia de Recarei, e de um modo indirecto, do Concelho de Paredes. Assim sendo, venho desta forma simples e prática, convidá-lo(a) a estar presente neste importante momento histórico e cultural.
  Ivo Rafael Silva

O Ivo é, para além de um amigo que prezo, um camarada dedicado e competente, número 2 da lista da CDU á Câmara Municipal de Paredes. Certamente nos surpreenderá com este livro.
  Cristiano Ribeiro

informação CDU

Juvilte Madureira será o candidato da CDU à presidência da Junta de Freguesia de Recarei.

Recarei

A FAVELIZAÇAO DA VIA COLECTIVA – O CASO DE RECAREI

Há dias desloquei-me por razões profissionais ao complexo desportivo do Nun’Alvares de Recarei, sito ao lugar do Outeiro. Para quem não saiba, o lugar do Outeiro, está disposto em diferentes níveis de cota, e servido por um conjunto de ruas estreitas, onde a circulação automóvel é difícil. Naquele dia, uma avaria de uma viatura automóvel obrigava à sua deslocação a pulso em sentido ascendente. O caos estava instalado e mais ficou quando do alto surgiram os 2 veículos de transporte escolar: é que o Centro Escolar de Recarei fica junto ao complexo desportivo, no alto do monte. Melhor ou pior lá se resolveu o problema. Fica no entanto a dúvida: por que raios foram construir tais equipamentos sem criar uma via de acesso alternativa? Quem se responsabiliza por um eventual desastre, de tão instáveis infraestruturas? Sabe-se que nesses autocarros escolares são transportadas crianças dos anteriores JI de Recarei e Aguiar de Sousa. E é esse o nosso MEDO.

Perguntei e responderam-me: em Recarei ninguém cede ou vende terrenos para obras públicas. Não fiquei satisfeito.

E mais perplexo fiquei quando soube da última polémica: há quem queira dar ao Centro Escolar a designação “de Recarei e Aguiar de Sousa”. Um compromisso. Uma habilidade. Uma politiquice. Vai acabar por se chamar “Rota dos Móveis”, como tudo o que não é consensual em Paredes.

CR   

Resposta do Ministério do Ambiente à Interpelação Parlamentar de Os Verdes sobre a Poluição no Rio Sousa

O Partido Ecologista ‘Os Verdes’, força política integrante da CDU – Coligação Democrática Unitária, interpelou oportunamente o Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território sobre as descargas poluentes no Rio Sousa. Aqui fica a resposta do Ministério:

Em resposta à Pergunta nº354/XII/1ª, de 5 de Agosto de 2011, encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território de informar V.Ex.cia do seguinte:

1. Na freguesia de Sobreira localiza-se uma instalação industrial associada à actividade de tinturaria, com a denominação FILCOR – Tinturaria e Acabamentos Têxteis, Lda. A empresa possui uma Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) cuja implantação foi concluída no ano de 2009, ocorrendo a descarga dos efluentes na margem esquerda do Rio Sousa. Esta rejeição encontra-se licenciada pela Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Norte e os resultados analíticos de autocontrolo, remetidos pela empresa, apontam para o cumprimento dos Valores Limites de Emissão (VLE) estipulados para a descarga de águas residuais em meios naturais.
No entanto, o Município de Paredes remeteu no corrente mês de Agosto um dossier que alerta para alegadas descargas poluentes, tendo estas rejeições sido divulgadas na comunicação social. A ARH do Norte irá apurar, na perspectiva técnica e legal, as alegações efectuadas.

2. Nos últimos anos foram levantados Autos de Notícia por Contra-Ordenação pelo Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR), referentes a situações de descarga por ausência de tratamento ou tratamento insuficiente, encontrando-se em fase de instrução e decisão. A ARH do Norte, enquanto entidade licenciadora das utilizações dos recursos hídricos e em estreita colaboração com o SEPNA da GNR e a Câmara Municipal de Paredes, irá continuar a acompanhar esta situação, promovendo o cumprimento da decisão.

Com os melhores cumprimentos,

Pl’O Chefe de Gabinete
Isabel Gonçalves
Adjunta da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.

A água é de todos e não negócio de alguns!

(Paulo Macieira, Ilda Figueiredo, Ricardo Costa)

Ontem, a Associação pelo Desenvolvimento do Lugar de Bustelo, em Recarei (Paredes), foi o local escolhido para a realização da sessão pública “A água é de todos e não negócio de alguns”, com a participação de Ilda Figueiredo, deputada comunista no Parlamento Europeu. Além da eurodeputada, a mesa dos oradores foi constituída por Paulo Macieira, membro da Comissão Concelhia de Paredes do PCP, e Ricardo Costa, eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Recarei.

Paulo Macieira abriu a sessão lembrando que a água é um bem essencial à vida, e por isso, não deve ser alvo de privatização. Recordou que o abastecimento de água no concelho de Paredes é da responsabilidade da empresa multinacional Veolia por um período de 35 anos, resultado da decisão do PSD, com o apoio do PS e do CDS na Assembleia Municipal. Esta concessão, que teve o voto contra da CDU, levou ao aumento dos preços da água e ao desinvestimento na rede de distribuição. Além disso, o dirigente do PCP denuncia a pressão por parte da Veolia para acabar com o abastecimento de água às populações por parte das Juntas de Freguesia e das Cooperativas que ainda existem em Paredes.

Esta crítica foi reiterada por Ricardo Costa, afirmando que os lugares de Bustelo e de Terronhas na freguesia de Recarei deparam-se com problemas de falta e má qualidade da água, devido ao desinvestimento e ao desleixo por parte da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal de Paredes, que abdicaram da sua obrigação de resolver os problemas de abastecimento e de saneamento. Para este dirigente comunista local, esta situação pode ser perigosa, na medida em que as populações, por desespero, podem aceitar que a Veolia tome conta do abastecimento e distribuição da água.
Na sua qualidade de deputado da CDU na Assembleia de Freguesia, tem sido incansável na denúncia desta situação e apelou a todos para participarem nas sessões da Assembleia de Freguesia e manifestarem ao Executivo as suas inquietações.

A eurodeputada comunista, recorrendo à sua vasta experiência política, revelou que não conhece nenhuma localidade onde tivesse melhorado o abastecimento de água às populações por via da concessão privada. A privatização da água leva à subida dos preços e ao desinvestimento na manutenção e qualificação da rede de distribuição. Além disso, também fora de Portugal, há muitos países que não aceitam qualquer tipo de privatização da água, como é o caso da Holanda, que tem uma lei que proíbe expressamente a privatização deste bem público.

Respondendo às questões e preocupações manifestadas pelo público presente, a eurodeputada afirmou que são as populações que têm que reivindicar junto das instituições as soluções para os seus problemas. Além da necessidade de mudança de voto nas eleições, a participação nas sessões das Assembleias de Freguesia ou nas Assembleia Municipais é fundamental para que os governantes sintam os problemas que afectam as populações. Recordou também que existem fundos europeus disponíveis para a exploração, abastecimento e distribuição da água, que só por incúria não são solicitados por parte da autarquia.

COMUNICADO

Comunicado da Organização da Freguesia de Recarei do PCP sobre a poluição no Rio Sousa

A Organização da Freguesia de Recarei do Partido Comunista Português vem, publicamente, condenar e demonstrar a sua mais profunda revolta e indignação face às descargas poluentes que, na tarde do passado dia 30 de Julho, foram visíveis no caudal do rio Sousa, designadamente na zona da levada de Areias desta freguesia. Infelizmente, a situação não constitui para nós qualquer novidade, tendo já a CDU, sobretudo através dos seus eleitos na Assembleia Municipal, intervindo e alertado por diversas ocasiões para este grave problema ambiental que assola diversas freguesias do concelho de Paredes.

A poluição no Rio Sousa constituiu sempre, aliás, uma forte preocupação ambiental da Organização de Recarei do PCP, que além das já aludidas iniciativas apresentadas no âmbito municipal, encarou a despoluição do Rio como uma necessidade urgente para o bem-estar da freguesia, necessidade essa bem expressa nos projectos autárquicos que ao longo dos anos a CDU tem vindo a defender e a propor à população. A Organização de Recarei do PCP considera, hoje como ontem, ser necessária uma intervenção eficaz e consequente na preservação da qualidade da água e na defesa dos ecossistemas ainda existentes no curso do rio.

Face aos últimos desenvolvimentos e face às frequentes queixas que a população nos tem feito chegar, a Organização de Recarei do PCP, entendeu tomar não só uma posição pública sobre a questão, como dar sequência prática à indignação e revolta sentida pelo povo de Recarei.

Assim sendo, a Org. de Recarei do PCP, através dos deputados do distrito do Porto eleitos pela CDU na Assembleia da República, interpelará directamente o Governo e o MAMAOT (Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território) expondo o problema de forma documentada, exigindo uma rápida e adequada resposta à situação.

Para além disso, a Org. de Recarei e a Org. Concelhia de Paredes do PCP, reunirão e apresentarão às autoridades todas as provas documentais que for possível reunir a respeito das descargas poluentes efectuadas, insistindo e colaborando com as mesmas no sentido de serem apuradas todas as responsabilidades no plano civil e criminal.

A Organização de Freguesia de Recarei do PCP

9 de Agosto de 2011

PS: Juntam-se fotografias das descargas poluentes.