Eleições venezuelanas municipais

Vitória bolivariana

As forças progressistas e revolucionárias venezuelanas triunfaram na esmagadora maioria dos municípios do país. O Partido Comunista da Venezuela (PCV) governa nove autarquias.
 

Embora os resultados definitivos não tenham sido ainda divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, com cerca de 98 por cento dos votos escrutinados a tendência indica que os bolivarianos venceram em mais de 250 municípios, contra 74 ganhos pela opositora Mesa de Unidade Nacional (MUD).

Na maioria dos casos, foram eleitos presidentes de câmara os candidatos indicados pelo Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) no quadro do Grande Pólo Patriótico (GPP), mas noutros triunfaram patriotas que, segundo explicou o vice-presidente Diosdado Cabello em entrevista à VTV, embora apresentando-se em listas alternativas às do GPP e da MUD, se manifestam partidários do processo revolucionário.

Cabello exemplificou o facto com a vitória do PCV em duas autarquias e com as garantias políticas dadas por candidatos independentes logo que foram conhecidos os resultados. Noutras sete localidades, os comunistas governam o município porque o seu candidato encabeçava a lista do GPP.

Já o presidente da República, Nicolás Maduro, detalhou que a diferença percentual entre o GPP e a MUD ronda os 10 pontos (55 por cento contra 45 por cento do total nacional), e que embora perdendo as três maiores cidades – Caracas, Maracaibo e Valência – as forças bolivarianas foram as mais votadas em 14 das 24 capitais de distrito. Das 40 maiores cidades, 30 terão maioria socialista, acrescentou.

A diferença em número absoluto de votos entre os progressistas e revolucionários e a oposição no sufrágio realizado no passado domingo supera já os 500 mil boletins, assegurou ainda Diosdado Cabello, cifra muito superior à registada nas presidenciais de 14 de Abril, nas quais foram a consulta popular Nicolás Maduro e Henrique Capriles.

Para o PCV, tal «constitui uma derrota do plano de conspiração [guerra económica com manipulação do mercado cambial, sabotagem, açambarcamento de bens e inflação de preços, fazendo lembrar o ocorrido antes das municipais no Chile então governado pela Unidade Popular por Salvador Allende] que o núcleo da direita fascista, com instruções dos EUA, tentou imprimir às eleições, dando-lhe um carácter de plebiscito [ao processo bolivariano

(em Avante)

 

JUSTIÇA

Sete anos depois Rui Rio perde batalha para PCP

Tribunal Constitucional declara inconstitucionais as proibições à colocação de propaganda política em algumas zonas da cidade do Porto.

 Em 2006 a Câmara do Porto, presidida por Rui Rio, decretou a proibição de afixação de qualquer tipo de propaganda política em certas zonas da cidade

 Foram declaradas agora inconstitucionais as normas municipais que proibiam a propaganda política em algumas áreas da cidade do Porto.

O Tribunal Constitucional pronunciou-se assim em defesa da tese do PCP. As normas aprovadas em 2006 pela coligação PSD/CDS, com voto favorável do PS, decretavam a proibição de afixação de qualquer tipo de propaganda política em certas zonas da capital do Norte.

Do regulamento municipal consta uma "zona vermelha", que abrange o centro histórico, a marginal e algumas praças e jardins da cidade, onde a afixação de propaganda política "não é genericamente permitida". Mas são ainda definidas "zonas amarelas", que incluem quase todas as vias de grande circulação de tráfego urbano, rodoviário e ferroviário, assim como as zonas recentemente requalificadas.

A Direcção do PCP do Porto frisa que Sampaio Pimentel, o actual número dois da lista de Rui Moreira, foi, na altura, o vereador responsável pela implementação do regulamento municipal de propaganda eleitoral e, por isso, reitera que "Rui Rio termina funções com derrota e Rui Moreira começa a perder antes mesmo de tomar posse".

Os sistemáticos recursos por parte da Câmara do Porto levaram a que o caso se arrastasse por sete anos. Com a actual decisão do Tribunal Constitucional, que já não é passível de recurso, o PCP diz que esta é uma "importante vitória para todos os democratas".

Lembre-se que a Câmara do Porto, para além das sucessivas multas aplicadas ao PCP, ainda solicitou que a Polícia Municipal retirasse, por exemplo, um pano que estava na varanda da sede do FC Porto, aquando da visita do Papa, e, noutros casos, a retirada de panos alusivos à greve geral de 22 de Novembro de 2010, colocados em sedes da sede da CGTP.

notícias da campanha eleitoral autárquica

Em Fevereiro de 2013 João Semedo, o líder do Bloco de Esquerda, ameaçava que “os presidentes salta - pocinhas, que ora governam aqui, ora governam ali, verão as suas candidaturas impugnadas”. No mesmo tom generalista e panfletário, falava de até de “presidentes saltimbancos”. O Bloco de Esquerda persistia, na companhia da extrema direita e de um ou outro elemento do PSD (Paulo Rangel), em uma interpretação particular da lei de limitação de mandatos.
Apesar da argumentação testemunhal contrária, que era também jurídica e politica, do deputado António Filipe, presente no momento de elaboração e votação da lei, aproximada a data de realização das autárquicas, o BE julgou oportuno reforçar essa tese. E confirmou agora proceder á impugnação de 11 candidaturas autárquicas.
João Semedo, o mesmo João Semedo de Fevereiro de 2003, diz agora que “ser presidente da câmara não pode transformar-se em profissão” (!). Outro quadro do BE invocou “o principio constitucional da renovação democrática dos mandatos” (!!) e “o principio republicano de substituição nos cargos políticos” (!!!). Ambos invocam a “mutilação” e “degradação da democracia” com os por si proclamados “dinossauros autárquicos” .
Antevendo o desaire em tribunal, o BE anuncia a reclamação posterior junto do tribunal da comarca das candidaturas impugnadas e posteriormente o recurso ao Tribunal Constitucional. A Distrital bloquista de Aveiro impugnou agora uma candidatura a uma recém formada freguesia anexada de Aveiro. E o Juiz deu-lhe razão. Serão inúmeros os casos idênticos. O Presidente da Junta de Freguesia de Castelões de Cepeda, em Paredes, por exemplo, é candidato á Junta de Freguesia de Paredes que com a contestada Reforma Administrativa anexa Castelões de Cepeda a seis outras freguesias. O Bloco vai contestar a legalidade dessa candidatura? E a interpretação da lei será conforme os “humores” judiciais?
Quatro comentários finais:
 1) Nasceu o Movimento Bloco Revolução Branca de Esquerda 
2) Para esse Movimento, quem legisla sabe menos do que legisla do que quem interpreta o legislado
3) O Bloco de Esquerda será eternamente um neófito á espera de ter autarcas, que possam um dia atingir o estatuto detestável de “dinossauro”, com “vícios, tiques e uma rede clientelar” (fim de citação de expressões Bloco).
 4) Ó Semedo, as uvas estão verdes, não estão?

 CR

vergonha para Baltar e para a justiça!

Eleição da Junta e da Assembleia de Freguesia de Baltar considerada nula pelo Tribunal

Em causa está a eleição ilegal do secretário da Junta de Freguesia

A eleição do executivo da Junta de Freguesia de Baltar, assim como da Mesa da Assembleia de Freguesia, foi declarada nula pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel. Nula é também a aprovação do Plano Plurianual e Orçamento para 2013, um documento que já está em vigor.

Na base desta decisão jurídica, que obriga a que haja uma nova eleição para estes órgãos, está a eleição de José Maria da Silva Pereira para secretário da Junta de Freguesia. José Maria da Silva Pereira nunca poderia ter sido eleito secretário da Junta de Freguesia.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel no passado mês de Abril, mais de três anos depois da tomada de posse ter ocorrido em Baltar. Na sentença a que o VERDADEIRO OLHAR teve acesso, os juízes declararam nulos "os actos eleitorais que integraram a primeira reunião da Assembleia de Freguesia realizada em 30/10/2009". No mesmo documento, o Tribunal refere que a decisão explica-se com a eleição de José Maria da Silva Pereira para secretário da Junta de Freguesia, função que nunca poderia ocupar por não estar entre os nove elementos iniciais que constituíam a Assembleia de Freguesia. "Na primeira reunião da Assembleia de Freguesia só os membros daquele órgão investidos aquando do acto da respectiva instalação participam na eleição dos vogais da Junta de Freguesia, por um lado. E, por outro, que os referidos vogais têm de ser escolhidos e eleitos por e de entre aqueles membros da Assembleia de Freguesia", sustenta o Tribunal.

A VÃ TENTATIVA DE AMEAÇA

Um pré-anunciado candidato do PSD a dirigir estruturas regionais e sub-regionais da Saúde escreve quinzenalmente n´O Progresso de Paredes. Camilo Alves Mota, médico, escreveu a 6 de julho (“ A Cigarra, a Formiga e a Pesada Herança”) e transcrevo uma parte da sua crónica que significativamente está publicada em negrito:

Moções de Censura na Assembleia da República ou arruaças e agressões como aconteceu na Póvoa de Varzim ao Presidente da República e ao Ministro da Economia na Covilhã são práticas comuns dum Partido Comunista que se começa a esquecer do que lhe aconteceu no pós 25 de Abril quando as suas sedes foram assaltadas e queimadas por utilizar hoje os mesmos métodos violentos dessa época: a Sabedoria Popular diz: ”quem com ferros mata com ferros morre”.

Sem procurar beliscar o direito á liberdade de expressão do conhecido político de Aguiar de Sousa, concelho de Paredes, estranha-se o tom radical, que cheira a tentativa serôdia de ameaça de violência. E digo tentativa, porque para ser ameaça lhe falta razão, conteúdo, substrato.
Para unir as hostes laranja em momento difícil, de desorientação e completo afastamento dos interesses populares, Camilo Mota socorre-se da receita passada de outras curvas da história, com barricadas ideológicas fixas e a política da moca e da impunidade.
Desconhece o autor citado o percurso decorrido. A Cigarra (e a Formiga) vive em Estado de Direito, com liberdades, direitos e deveres constitucionais. Se o Partido Comunista lhe atormenta o sono, quem senão um médico para atalhar o desconforto?

CR

MANIFESTAÇÃO CONTRA A EXTINÇÃO DE FREGUESIAS

HOJE NA PRAÇA D.JOÃO I, NO PORTO, COM A PRESENÇA DE MUITOS FREGUESES E DOS SEUS PRESIDENTES DE JUNTA DE FREGUESIA.

UM PRIMEIRO NÃO!

Cerca de duas mil pessoas juntaram-se hoje na Praça de D. João I, no Porto

“O povo diz não à extinção das freguesias”. O mote foi dado pelo sindicalista e presidente da Junta de Freguesia de Parada de Todeia (Paredes), Álvaro Pinto, e as cerca de duas mil pessoas que hoje se juntaram na Praça de D. João I, no Porto, logo o adoptaram e transformaram em palavra de ordem daquela que foi a primeira grande manifestação de contestação à fusão de freguesias.
A medida, prevista no Documento Verde da Reforma da Administração Local, implicará o desaparecimento de quase trezentas autarquias só no distrito do Porto, mas as cruzes que se viam na praça – bem como os autocolantes, no chão, com as palavras “tristeza”, “saudade”, “memória” ou “vítimas” – ainda não eram uma figuração antecipada e simbólica da morte das freguesias. Tratava-se, apenas, de sobras da iniciativa que, de manhã, ali tinha assinalado o Dia Mundial das Vítimas da Estrada.
Ainda assim, e para evitar o desaparecimento daquelas freguesias, os autarcas prometem “continuar a lutar e endurecer a luta” contra a “extinção e anexação”. “É uma aberração”, sintetizou Álvaro Pinto, que trouxe de Parada de Todeia a mais numerosa e ruidosa das delegações presentes na manifestação, rivalizando com S. Pedro da Cova, de Gondomar. “É uma medida precipitada, que não prevê nenhuma mudança nas competências e nos meios financeiros das freguesias, e que, sendo baseada em critérios quantitativos, vai dar mau resultado. O próprio secretário de Estado já reconheceu que a extinção de autarquias nem sequer se vai traduzir em poupança para o Estado”, explicou Daniel Vieira, o presidente comunista da junta gondomarense.

Público