Felgueiras... Brasil...

A jornalista locutora Sandra Felgueiras insistia num encontro com comentadores -convidados de forma ostensiva que o ex-presidente do Brasil Lula da Silva não estava ainda preso!

Sorri. E apeteceu-me dar uma gargalhada com uma associação que fiz: Felgueiras....Brasil... Felgueiras... Brasil...

E ouvindo o advogado de Braga Artur Marques, um seu convidado, a defender a "inocência" de Sócrates, essa "vitima" do "PREVERSO" sistema judicial português, relembrei a associação;  Brasil... Felgueiras... Brasil... Felgueiras...

Afinal isto está tudo ligado!

CR

o PS está em estado de choque ou está em estado de negação?

NOVO MAPA JUDICIÁRIO

Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Novo mapa judiciário - Um passo mais na desertificação e no abandono das populações!

Quinta 6 de Fevereiro de 2014

O diploma do novo mapa judiciário foi hoje aprovado na reunião do Conselho de Ministros.

Trata-se de mais uma decisão contra a vontade manifesta dos cidadãos e seus representantes autárquicos e com a clara oposição ou reserva dos profissionais da justiça e suas organizações representativas, conscientes das consequências negativas que podem resultar para o próprio poder judicial.

Esta é mais uma das famigeradas reformas “impostas” pela troika e aceites por um governo obedientemente ao seu serviço, com destaque para a Ministra da Justiça que recentemente assumiu com orgulho ter já cumprido integralmente o programa da troika para a justiça. O resultado está à vista.

O fecho de vinte tribunais, a transformação de muitas dezenas de outros em meros balcões de atendimento, sobretudo no interior do país e, não menos grave, a perda de valências de muitos tribunais, é mais um exemplo do total desprezo deste governo pelos interesses das populações e que acentuará a sua discriminação.

Inserida no quadro de uma política de encerramento de serviços públicos que tanto prejudica as populações, esta lei vai ainda mais longe, ao privar comunidades e parcelas do território nacional do acesso, não apenas a um serviço público mas a uma função de soberania do Estado – a Justiça pondo em causa a coesão nacional.

Com esta decisão, o governo não apenas viola o princípio constitucional do acesso dos cidadãos à justiça, em condições de igualdade, como torna ainda mais difícil e onerosa para as populações a resolução dos seus problemas nos tribunais do Estado.

A ser aplicada, na prática, esta não será uma reforma para melhorar a justiça mas, ao contrário, significará um retrocesso no funcionamento do sistema judiciário.

Esta não é uma reforma necessária, nem uma mudança para melhor. O PCP sempre se mostrou disponível, apresentando propostas, para melhorar a situação e resolver os problemas da justiça. Mas, desde o princípio, coerentemente, o PCP manifestou o seu total desacordo com uma reforma da qual resultasse para os cidadãos pior acesso do que actualmente existe, posição que já tinha assumido relativamente a anterior reforma no mesmo sentido aprovada por um governo do PS.

O PCP continuará empenhadamente ao lado das populações na sua luta justa contra o fecho de tribunais, por uma mais próxima e melhor justiça.

Com igual empenho e responsabilidade, o PCP chamará este Decreto-lei do Governo à apreciação parlamentar pela Assembleia da República.

vergonha para Baltar e para a justiça!

Eleição da Junta e da Assembleia de Freguesia de Baltar considerada nula pelo Tribunal

Em causa está a eleição ilegal do secretário da Junta de Freguesia

A eleição do executivo da Junta de Freguesia de Baltar, assim como da Mesa da Assembleia de Freguesia, foi declarada nula pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel. Nula é também a aprovação do Plano Plurianual e Orçamento para 2013, um documento que já está em vigor.

Na base desta decisão jurídica, que obriga a que haja uma nova eleição para estes órgãos, está a eleição de José Maria da Silva Pereira para secretário da Junta de Freguesia. José Maria da Silva Pereira nunca poderia ter sido eleito secretário da Junta de Freguesia.

A decisão foi tomada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel no passado mês de Abril, mais de três anos depois da tomada de posse ter ocorrido em Baltar. Na sentença a que o VERDADEIRO OLHAR teve acesso, os juízes declararam nulos "os actos eleitorais que integraram a primeira reunião da Assembleia de Freguesia realizada em 30/10/2009". No mesmo documento, o Tribunal refere que a decisão explica-se com a eleição de José Maria da Silva Pereira para secretário da Junta de Freguesia, função que nunca poderia ocupar por não estar entre os nove elementos iniciais que constituíam a Assembleia de Freguesia. "Na primeira reunião da Assembleia de Freguesia só os membros daquele órgão investidos aquando do acto da respectiva instalação participam na eleição dos vogais da Junta de Freguesia, por um lado. E, por outro, que os referidos vogais têm de ser escolhidos e eleitos por e de entre aqueles membros da Assembleia de Freguesia", sustenta o Tribunal.

declaração

O Jornal de Notícias referia recentemente que Amândio Ribeiro, advogado de Paredes, tinha começado a ser julgado por acusação de burla a clientes em casos de indemnizações de seguradoras.

O arguido não compareceu á audiência, alegando doença, e o seu defensor requereu julgamento á porta fechada, alegando o facto de ser membro da Assembleia Municipal de Paredes, eleito pelo CDS/PP.

Não se discutem aqui procedimentos legais ou estratégias de defesa. Considera-se sempre que antes de decisão do tribunal há a presunção de inocência, direito ao bom nome de qualquer cidadão. E Amândio Ribeiro não é excepção. Mas estranha-se que ser membro de uma Assembleia Municipal possa ser invocado em julgamento por questões da sua actividade profissional privada.

A Assembleia Municipal é constituída por cidadãos livres eleitos, com direitos e deveres de qualquer cidadão e princípios, valores e experiências de vida diferenciados, e não pode ser confundida com uma qualquer entidade corporativa eivada de privilégios e muito menos impunidades.

Que a justiça seja justa, célere e adequada. Mas desejo que a Assembleia Municipal possa não mais ser citada por más razões.   

CR

JUSTIÇA DE CLASSE, JUSTIÇA SEM CLASSE

Julgamento de furto de polvo e champô custa milhares de euros ao Estado

A defesa oficiosa de um acusado pelo furto de uma embalagem de champô e outra de polvo num supermercado, em Fevereiro de 2010, vai custar 260 euros ao Estado.
O furto, no valor de 25,66 euros, que não chegou a consumar-se (o segurança de serviço conseguiu recuperar os artigos), foi alegadamente cometido por um sem-abrigo e aconteceu num Pingo Doce do Porto em Fevereiro de 2010. A sentença é lida esta terça-feira à tarde, quase dois anos depois dos factos.
O advogado nomeado pelo Estado explica que ainda foi à procura do sem-abrigo numa fábrica abandonada do Porto, último paradeiro conhecido, mas nunca o conseguiu encontrar. À TSF, Pedro Miguel Branco, refere que, como em todos as defesas oficiosas de crimes com penas inferiores a cinco anos, neste caso a defesa oficiosa vai custar perto de 260 euros ao Estado.
O advogado diz que é uma «estupidez» levar este tipo de processos a julgamento num tribunal judicial e acrescenta: «São bagatelas penais que só empatam a justiça», pelo que preferia não defender estes casos e abdicar do dinheiro que vai receber por este processo.
O advogado do Porto acrescenta que para além dos 260 euros da defesa oficiosa, o Estado vai gastar, no total, alguns milhares de euros. Basta juntar, explica, «os dias de vencimento do funcionário judicial, do magistrado do ministério público, do juiz e uma tarde ou manhã que a PSP andou à procura do sem-abrigo em vez de andar a combater a criminalidade violenta».

Isaltino Morais, perante esta notícia, terá afirmado: "Não há pachorra para esta concorrência desleal. Quem nasce pindérico, não deveria retirar o protagonismo de quem faz pela vida."
Duarte Lima manifestou mais uma vez a sua inocência: "Nunca chegaria a esses níveis de deliquência. Polvo não gosto e champô não preciso". Armando Vara, afirmou assertivamente: "Ainda se fossem uns robalinhos!". Já Cavaco Silva, pesaroso, anteviu o futuro próximo, uma luta desigual entre as necessidades e a vigilância obcessiva dos seguranças das grandes superfícies.
CR

E NÓS? NÃO MERECEMOS MAIS?

Ela é Ministra da Justiça. Ele é Bastonário da Ordem dos Advogados. Ela pediu uma auditoria ao apoio judiciário concedido aos cidadãos com menores recursos, alegando possíveis abusos. Ele diz que tal substantiza um monte de infâmias. Ela, advogada com inscrição suspensa na Ordem, foi ao VII Congresso dos Advogados Portugueses e discursou no princípio, identificando nele um obstáculo a mudanças, e depois saiu. Ele indignado com a sua saída prematura, chamou-lhe raposa (“as raposas mudam de pele, não mudam de género nem de hábitos”) e discursou sobre os interesses dos grandes escritórios de advogados. Ela e ele desentenderam-se com públicas exibições de mau gosto e incorreção, sob o aplauso dividido dos advogados.

Um grupo de advogados estagiários de Lisboa pede que ele seja alvo de uma investigação judicial e criminal pela forma como tem conduzido o processo de formação e de acesso à profissão na Ordem da Classe.
Numa carta aberta, eles acusam-no de estar a bloquear o acesso à profissão dos jovens advogados. Como? «Reprovando a maior quantidade possível de formandos», que apenas com o estágio e concedido pela Ordem e aproveitamento nos exames internos podem exercer a profissão
O problema, segundo ele, é que "os estagiários estão mal preparados, são medíocres e não têm competências para exercerem advocacia, por isso, tentam arranjar argumentos falsos para justificar o seu fracasso".
Atualmente, "a esmagadora maioria dos recém licenciados em direito não estão preparados para serem advogados, nem magistrados, nem procuradores, por isso, é que chumbam no exame de acesso à Ordem", disse.
Os "medíocres", na opinião do responsável, querem "abolir" todo o tipo de exames e todas as formas de avaliação dos seus conhecimentos, "mas a Ordem não compactua com este tipo de situações".

Ele, ela e eles travam uma luta de morte. E nós? Talvez merecêssemos mais, não?

Nossa Senhora dos Meliantes

Tribunal condena 19 autarcas que deram relógio a Ferreira Torres

O Tribunal do Marco de Canaveses condenou esta sexta-feira a três anos de prisão, com pena suspensa, 19 autarcas de freguesia por terem em 2004 usado dinheiro das Juntas para pagar um relógio de ouro oferecido a Avelino Ferreira Torres.

O colectivo de juízes considerou provado que os 19 autarcas praticaram um crime de peculato em co-autoria.

Os arguidos, entre os quais presidentes, secretários e tesoureiros, foram também condenados a restituir às respectivas juntas de freguesia, no prazo de três meses após trânsito em julgado do acórdão, o valor usado para a aquisição do relógio, em média cerca de 500 euros por autarquia.

Outros seis autarcas de freguesia neste processo, também arguidos e que vinham acusados pelo Ministério Público do mesmo crime, foram absolvidos pelo tribunal. Justificaram o dinheiro gasto com obras e limpeza.

O relógio de pulso em ouro, avaliado em 15 mil euros, foi oferecido em Novembro de 2004 ao antigo presidente da câmara numa festa de aniversário e de despedida quando Avelino Ferreira Torres já tinha anunciado a sua candidatura ao município vizinho de Amarante. O grupo de organizadores incluía uma ex-chefe de gabinete de Ferreira Torres e a Presidente da Junta de Freguesia do Torrão, inicialmente eleita pela CDU e posteriormente alinhada com o CDS, facto que obrigou o PCP a retirar-lhe a confiança política.

O relógio estará no Brasil, oferecido pretensamente por Ferreira Torres a uma instituição que representa uma santa a que Ferreira Torres nutre uma grande devoção (consta ser uma “Nossa Senhora dos Meliantes”)

UM MEGAFONE DESTRAMBELHADO

A revista “Visão”, por meio da sua “newsletter” que me chega pelo mail, fez o grande favor de me informar da eclosão de mais uma das retumbantes opiniões do Dr. Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados. Diz ele:
«Não há nenhum partido político verdadeiramente interessado no combate à corrupção!»
Nesta altura do campeonato já todos os leitores deste blog devem ter tido, pelo menos, um vislumbre da minha grande falta de apreço pelas generalizações, sobretudo quando são torpes, como esta. Sobretudo quando servem os objectivos que esta serve. Seja como for, hoje vou abrir uma exceção, produzindo aqui duas generalizações da minha lavra, especialmente dedicadas ao inefável Dr. Marinho Pinto:
«Todos os bastonários (salvo as exceções) são umas cavalgaduras!»
«Todos os advogados (salvo as exceções) são uns vendidos, ao serviço de quem melhor lhes pague, independentemente da causa!»
Náá! Não consigo convencer-me a gostar disto... nem recorrendo às exceções.
As generalizações do tipo que faz o bastonário, sobre os partidos e a política, sempre serviram para branquear, de forma consciente, a corrupção de alguns, lançando lama sobre todos, para que todos pareçam iguais. O facto de a maior parte da classe profissional dos advogados confiar naquela espécie de megafone destrambelhado para a representar, é bem esclarecedor sobre a profunda crise que também vai por ali...

Não gosto de generalizações, mas gosto de algumas frases-feitas. Dr. Marinho... vá dar banho ao cão!

(extraído em samuel-cantigueiro. blogspot.com)